Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

Ou seja, na prática, há a substituição obrigatória sobre as situações abaixo, independentemente da condição de contribuinte do prestador:1 a) o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; b) a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa à LC 116/03.2

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento…

......................................................5 1.1-) Fato Gerador ....................................................................................................................................6 1.2-) Tipos de Serviços Prestados, Local devido e Responsabilidade Tributária .....................................6 1.3-) Cálculo .............................................................................................................................................6 1.4-)…

Contratante (empresário), sob o ponto de vista trabalhista e previdenciário? Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros…

tomadora de serviços possíveis de serem terceirizada, existe alguma regra específica? Sim, a regra é que a empresa tomadora tem que dedicar-se exclusivamente para as atividades fim, e a empresa terceirizada (prestadora de serviços) tem que executar as atividades meio, isto é, que não fazem parte da atividade principal da empresa tomadora de serviços. 2 - A empresa tomadora de serviços, através se seus prepostos podem recrutar e selecionar os empregados da empresa prestadora de…

ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Introdução A Guerra Fiscal entre os municípios por causa do ISS se iniciou devido a pratica que alguns estados e municípios oferecem como incentivos fiscais a diminuição da alíquota do respectivo imposto, para que assim pudessem atrair mais empresas para a sua região, visando melhorias na economia e maior arrecadação de tributos. Além da oferta de baixas alíquotas, a Guerra fiscal também é marcada pelo fator arrecadação, onde um…

prestação de serviços é o negócio Jurídico pelo qual alguém - o prestador - compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem - o tomador -, mediante certa e determinada remuneração. Trata-se de um contrato bilateral, pela presença do sinalagma obrigacional, eis que as partes são credoras e devedoras entre si. O tomador é ao mesmo tempo credor do serviço e devedor da remuneração. O prestador é credor da remuneração e devedor do serviço. O contrato

CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UBERABA-MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA GIOVANNA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS LAURA DE MELO JACINTHO LUANA ELIZABETH FURTADO BORGES MAVY FERREIRA OLIVEIRA VITORIA RATTO ESPÉCIES DE CONTRATOS: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil…

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SUMARIO: 1. Introdução; 2. Competência tributária e fato gerador; 3. Contribuinte; 4.Sujeito ativo e passivo; 5. Base de cálculo; 6. Alíquota; 7. Legislação do município de londrina; 8. Conclusão 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo esclarecer alguns fatores sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço que Qualquer Natureza). Serão abordados como tema deste trabalho a sua competência tributária, o fato gerador deste tributo,…

precisavam concentrar-se na produção, cada vez melhor, das armas necessárias para a manutenção da superioridade aliada, e então descobriram que algumas atividades de suporte à produção dos armamentos poderiam ser passadas a outros empresários prestadores de serviços, mediante a contratação destes. Após o término da conflagração mundial, a terceirização evoluiu e consolidou-se como uma técnica administrativa eficiente e eficaz, quando aplicada adequadamente. Primeiramente, cabe explicar…