Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

ao setor terciário da economia, composto por serviços em geral, onde se situam as empresas terceirizantes. Podemos definir o instituto como o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação da matéria trabalhista que lhe seria correspondente. No Brasil, a terceirização tem seu marco inicial na década de 70, sendo mais utilizada nos setores de vigilância e limpeza, e hoje, consagrou-se de forma generalizada no setor de serviços, transformando-se em mecanismo…

empreendedor como motivado primeiramente por uma irresistível necessidade de realização e por um forte impulso para construir. Principais características de empreendedores • Criatividade; • Capacidade de organização e planejamento; • Responsabilidade; • Capacidade de liderança; • Habilidade para trabalhar em equipe; • Gosto pela área em que atua; • Visão de futuro e coragem para assumir riscos; • Interesse em buscar novas informações, soluções…

ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CURSO: CONTROLADORIA CRC TURMA: 28B ALUNOS: VIVIANE PIMENTEL PÉRES MILANI EMERSON BARBOSA Trabalho ISS – Imposto Sobre Serviços Elaborar dissertação, contendo no mínimo 5 páginas, abordando de forma sistemática as questões legais, jurídicas e operacionais que envolvem o recolhimento do ISS, em especial: · O Município competente para fins de exigência de recolhimento de ISS incidente sobre prestação de serviços; ·…

o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. A prefixação do prazo pode ocorrer de três formas: Termo certo: ou seja, com dia marcado para o término. Ex. contrato de experiência. Termo incerto, pela execução de serviços especificados: o importante é a especificação do serviço ou obra, podendo o termo permanecer incerto. Por exemplo, na contratação…

saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras, afinal o objetivo do Estado é promover o bem comum. Ele deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, prestação de serviço, mercadorias etc. Ele é cobrado sem a pessoa ter tido cometido um ato ilegal. No artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), ele é definido assim, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado? Aplicando-se a teoria dos negócios jurídicos, pode-se visualizar o contrato de trabalho nos três diferentes planos, de existência, validade ( artigo 104 do código civil 2002) e eficácia, ou seja, a) Manifestação da vontade ( consenso) B) partes (empregado e empregador) c) Objeto ( prestação de…

inscrição da empresa sede (credenciada) para EAD no município em que possui terceira como pólo, pode-se concluir que o local de exigibilidade da inscrição ocorre onde houver a incidência do ISSQN, onde é devido sempre no local onde o estabelecimento prestador preencha os requisitos, tais como a estrutura para a realização das aulas. PALAVRAS - CHAVE: INCIDÊNCIA DO ISSQN, EAD, INSTIUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ABSTRACT This article proposes to describe the aspects of legality,…

foram parte fundamental deste trajeto. 4 RESUMO Segundo Banco Central e o Tesouro Nacional retenção na fonte é o desconto de imposto sobre a renda efetuado pelo pagador, rendimentos do trabalho assalariado, de capital, ou pela prestação de serviços podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos. Capitulo 1: Trata sobre a historia dos tributos, origem dos impostos e um breve relato sobre a retenção na fonte. Capitulo 2: Impostos, alíquotas, base de…

entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço. Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais…

DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 50.896, de 1º de…