Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

ponto fundamental deste artigo onde mostra a terceirização para o Estado como um desencargo de deveres que, seria de responsabilidade deste para com os trabalhadores. Os resultados mostram que o Estado na medida certa com a terceirização retira um encargo muito grande da maquina publica ao transferir certas atividades a empresas privadas, não mantendo vínculos com os prestadores de serviços, dando uma economia de grande importância aos cofres públicos. Palavras chave: Artigo.…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

(Graduação em Direito). Centro Universitário da cidade - UniverCidade, Rio de Janeiro, 2013. O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da terceirização, sua origem, espécies e limitações, em especial a responsabilização do tomador de serviço, de modo a identificar se contribui para a precarização dos direitos do trabalhador. Para tanto, adota-se uma pesquisa de natureza exploratória, pautada na revisão bibliográfica, pois se busca na doutrina, legislação e…

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS

artigo foca no desenvolvimento de procedimentos obrigacionais. No tocante, trata-se da Substituição Tributária inserida na Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Esse trabalho foi aprofundado na Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – SSQN, de competência exclusiva dos Municípios. A regra matriz do ISSQN encontra delimitada pela Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de dezembro de 2003. Demonstraremos dedicadamente o conceito de ISSQN,…

tecnologia da informação, transporte, armazenamento de mercadoria, entre várias outras. A contratação desses serviços faz com que se tornem desnecessários custos de manutenção com equipe própria, treinamento, salários, encargos, espaços ocupados dentro da empresa, gastos com equipamentos, processos trabalhistas, etc. Assim a empresa pode focar na qualidade de seus produtos e serviços para um bom atendimento aos seus clientes. Diante dessas características, este artigo tem como objetivo…

NORTEADORAS: DIREITO EMPRESARIAL. TECNOLOGIA DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 56159405435600JUAZEIRO DO NORTE – CE 2014.2. 1891030-447675 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2º SEMESTRE DESAFIO PROFISSIONAL Desafios profissionais para obtenção de notas nas disciplinas de Direito empresarial, Tecnologia de Gestão e Responsabilidade social e Meio Ambiente da universidade…

gerenciamento do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, para a Administração Pública, que carece de Ferramentas de controles para realizar uma gestão eficiente. As Ferramentas de Gestão do ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza, tem se tornado aliadas do gestor publico, que necessita de transparência e eficácia nos serviços públicos. Com o propósito de apresentar medidas que auxiliem o Gestor público nas tomadas de decisões e tornem o serviço público mais…

os prazos, o cronograma e outras informações complementares a este Regulamento serão divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças por meio de Instrução Normativa. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO SORTEIO 3. Poderá participar do sorteio o tomador de serviços, pessoa física, identificado na NFS-e, por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF, doravante denominado PARTICIPANTE, que: 3.1. tenha aderido ao sistema de sorteio…

levantamento realizado pela Associação Brasileira das empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), atualmente o País possui mais de oito milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a aproximadamente 9% da população economicamente ativa. Já empresas de serviços terceirizados somam mais de 31 mil.1 Estes números são justificáveis se levarmos em conta os benefícios desta forma de serviço, a empresa contratada oferece maior especialização,…