Responsabilidade Do Tomador De Serviço E Do Prestador

1. Quais os requisitos de contrato individual de Trabalho? São requisitos da relação de emprego: a prestação de serviços por pessoa física (pessoa natural), com pessoalidade, de forma não eventual, subordinada e com onerosidade ( artigos 2º e 3º da CLT) 2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura de empregado? Aplicando-se a teoria dos negócios jurídicos, pode-se visualizar o contrato de trabalho nos três diferentes planos, de existência, validade ( artigo 104 do

assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição. O contrato de trabalho não é gratuito, mas oneroso, pois o empregador tem o dever de pagar o salário ao empregado pelos serviços prestados, assim como o empregado tem a obrigação de prestar serviços ao empregador. Portanto, se os serviços forem prestados espontânea e gratuitamente, não há relação empregatícia. Então, onerosidade pode ser entendida como uma contrapartida pelos serviços prestados ao…

Bauru/2014 RESUMO ISS é a sigla para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é cobrado das empresas prestadoras de serviço pelos municípios. O ISS varia de município para município e de acordo com o tipo de serviço e é nesse ponto que acontecem os problemas relativos a bitributação. O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer como devemos analisar, onde será a responsabilidade do pagamento do tributo referente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN. O…

possibilidade de a empresa disponibilizar suas forças para as suas atividades tidas como principais e repassar para outros as atividades secundárias. Gerando uma otimização do tempo despendido, a diminuição dos custos gastos com tais serviços e aumentando a qualidade do produto ou do serviço que veio a ser terceirizado. No presente estudo, iremos focar na licitude desta terceirização amparada na Súmula 331 do TST, para que a preocupação que paira sobre o Direito do Trabalho se…

as organizações necessitam dos serviços contábeis, estas procuram assim, eficiência e eficácia, terceirizando estes serviços, um procedimento muito utilizado pelas microempresas, empresas de pequeno e médio porte, por ser inviável manter estes serviços dentro do recinto da própria empresa. O serviço contábil é considerado, uma ferramenta importante de apoio à administração, quando aplicada a partir de um planejamento estratégico. O objetivo da terceirização do serviço contábil deve ser…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANESSA JUNQUEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: Crédito Sobre Nota Fiscal SERTÃOZINHO - SP 2013 VANESSA JUNQUEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: Crédito sobre Nota Fiscal Projeto de pesquisa que servirá para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso conforme pré-requisito para obtenção de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de…

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não Compreendidos no Artigo 155, II, Definidos em Lei Complementar – ISS O ISS tem por finalidade auferir receita para os municípios mediante a tributação de serviços de qualquer natureza, que não estejam submetidos à incidência do ICMS. Quando de sua criação, considerando o incipiente mercado de prestação de serviços no Brasil, como o reduzido número de serviços tributáveis pelo imposto, o ISS não suscitava grandes questões jurídicas acerca de sua

Tratado internacional , Medida provisória, Lei delegada, Decreto legislativo, Resolução, Decreto, Decreto Lei, Portaria. 7) Conceitue ISS. Qual quer atividade de prestação de serviços feita por estabelecimentos prestador ou domicilio do prestador cujo a atividade esteja explicitamente definida na Lista de Serviços, deve sujeitar-se ao ISS, independente da satisfação de outras exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas a atividade tributada. 8) De que e…

Modalidades do Seguro Garantia Seguro Garantia do Concorrente Seguro Garantia do Executante Construtor, Executante Fornecedor e Executante Prestador de Serviços Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento Seguro Garantia de Retenções de Pagamento Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento Seguro Garantia Aduaneiro Seguro Garantia Imobiliário Seguro Garantia Judicial Seguro Garantia Administrativo Seguro Garantia Financeira Seguro Garantia para Concessões Seguro…

dessa mesma área. Ao longo do tempo, as organizações encontraram uma forma de delegar responsabilidades a terceiros, e ao mesmo tempo reduzir custos. No entanto, essa prática vem crescendo gradativamente com o passar do tempo, pois foi a forma encontrada para que os tomadores se concentrem em suas atividades fim, sem que tenham que se preocupar com as atividade meio. Quando se pensar em terceirizar serviços, pode-se constatar que cada segmento tem uma forma especifica de exercer essa…