Direito

1 INTRODUÇÃO

O fenômeno da terceirização vem ganhando destaque no mundo jurídico, despertando interesse em pesquisar na doutrina os aspectos lícitos desse fenômeno. A terceirização quando surgiu, tinha o intuito de descentralizar da Administração Pública algumas atribuições inerentes tão-somente a ela, intencionando enxugar a máquina estatal. Por longos anos somente foi permitida a terceirização quando envolvesse entes públicos, seja da Administração Direta ou Indireta. Contudo, a inovação tecnológica e a globalização acirraram a competitividade em nossa sociedade, havendo a necessidade de suprir as novas demandas. Com isso, para possibilitar o crescimento da sociedade, foi-se necessário ampliar tal terceirização para as empresas privadas, modificando o modelo clássico de relação empregatícia, este até então bilateral, para uma relação trilateral. Com isso, foi possível flexibilizar as relações ajudando a manter os postos de trabalho e a criação de novos, visando estabelecer o crescimento da sociedade. Com a terceirização houve a possibilidade de a empresa disponibilizar suas forças para as suas atividades tidas como principais e repassar para outros as atividades secundárias. Gerando uma otimização do tempo despendido, a diminuição dos custos gastos com tais serviços e aumentando a qualidade do produto ou do serviço que veio a ser terceirizado. No presente estudo, iremos focar na licitude desta terceirização amparada na Súmula 331 do TST, para que a preocupação que paira sobre o Direito do Trabalho se consolide. Valorando assim, o trabalho humano de forma que evite que se torne mercadoria como se fosse moeda de troca. No capítulo 2, abordamos o modelo clássico da relação laboral, as formas e sujeitos presentes em tal relação. No capítulo 3, verificamos os aspectos gerais da terceirização, seus aspectos históricos, conceitos e caracterização. No capítulo 4 abordamos os aspectos lícitos da terceirização, verificando as possibilidades previstas na Súmula