Punitivismo

Diante do tema “Punitivismo, endurecimento penal e redução da maioridade penal” à luz de uma abordagem sociológica,ficam em relevância a questão estrutural das bases sociais e políticas.

O conflito existente na atualidade brasileira é a intensa polêmica da seara social diante de uma possível redução da maioridade penal, havendo uma abrangência extensa de opiniões divergentes.

Primeiramente, devem ser levados em consideração que a simples redução da maioridade penal implica inicialmente em estruturar bases concretas tanto em sua existência quanto em sua gestão administrativa, atualmente nas últimas décadas o que se vê é um agravamento nas penitenciarias em várias regiões do país em relação à existência do indivíduo nelas, tal como as superlotações que propiciam a uma série de conflitos que acabam por adentrarem-se nos mais diversos âmbitos de suma importância a pessoa humana como saúde, educação, segurança, tutela jurisdicional pelo Estado.

O indivíduo deve ser compreendido pelo Estado como um fruto e não como um produto controlado, fruto porque dele (o homem) é que pressupõe a existência de um corpo que tutela em seu nome, ou seja, o indivíduo que vem à ser a razão do Estado, quanto a denominação produto, porque se encontra em determinadas regiões do paísum contexto que coloca o indivíduo sendo controlado por maioria das situações em suas ações exteriores, ficando deste modo caracterizado o Estado como um mero observador de fatos e que à partir dessa postura acaba por não adentrar-se num entendimento crítico acerca da problemática como ao caso dos indivíduos criminosos relacionados com as possibilidades ou não do punitivismo, endurecimento penal e redução da maioridade penal.

Uma conflitante situação que se apresenta ao meio social e político são: Basta somente punir o indivíduo pelos seus delitos?O endurecimento penal estabelece cada vez mais acatamento pelos indivíduos, evitando deste modo uma queda de criminalidade no país?

O aumento de punições