Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

desempenho de nossas funções cotidianas. A permanência em um ambiente poluído com nicotina faz com que absorvamos substâncias em concentrações semelhantes às de quem fuma. Tal comprovação é realizada através da medição da cotitina, principal produto da decomposição da nicotina - substância que pode ser encontrada no sangue e na urina dos não-fumantes que moram, convivem ou trabalham com fumantes. No Brasil, estima-se, anualmente, a morte precoce de 80 mil pessoas em virtude…

Petição Consumidor Produto com Defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Maria das Graças, natural de Lages, professora, casada, portadora de carteira de identidade nº 0.000.01, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000.3, residente à Rua do Zero, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39,…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (fábrica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.104.422/0018-06, situada na Avenida das Indústrias, Distrito Industrial, S/N, Município de Vinhedo, SP, Cep: 13280-000, Tel: 019 – 3826-8899; RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA…

Moreira, nº 6901, SALA 10, Polo URBO AGRO industrial, Porto Real – RJ, CEP: 27570-000; e de (2) xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xxxxxx, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada no Avenida dos Holandeses, s/nº, Quadra 07, Lotes A e B, CEP 65071-000, São Luís- MA. 1. JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, pugna a Requerente sejam-lhe concedidos os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o mesmo encontra-se atualmente impossibilitado de arcar…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por

assegurado um arcabouço jurídico que compense essa desigualdade fática. Esta compensação se da mediante a instituição de medidas de proteção jurídica, como atribuição de responsabilidade objetiva ao fornecedor por danos ocasionados por seus produtos ao consumidor, inversão de ônus de prova e determinadas ações contra o fornecedor em que o consumidor seja parte, etc. 2. HISTORICA DO MOVIMENTO CONSUMIRISTA NO MUNDO E NO BRASIL. 2.2.1 Evolução Jurídica do consumidor no Mundo. A…

EXERCICIOS CDC, MARKETING, ÉTICA 1. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja destinatário final de produto. 2. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja considerada empresário 3. Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades,…

aos contratantes de serviços, adquirentes de produtos etc. O Código de Hamurabi – um dos mais antigos conjuntos de leis da antiga Mesopotâmia, elaborado por volta de 1700 a.C – apresentava sentenças dispondo sobre direito patrimonial, preços, qualidade e quantidade de produtos, bem como a prestação de serviços por médicos, veterinários e construtores. Roma, por exemplo, já adotava as ações edilícias (redibitória e quanti minoris, relacionada aos vícios ocultos). Com o fortalecimento…

no CPF sob nº099.627.907-51, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, nº 48, Macaé/RJ. CEP 27.971.390, vem a este juízo propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o número com endereço comercia na Avenida Rui Barbosa, nº614, Centro ,CEP;27.910.361, Macaé/RJ, pelos fatos de Direito que passa a expor:

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PERDAS E DANOS em face de “G” S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número ..., com sede no município de São Paulo/SP, à rua..., número..., bairro..., CEP..., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, a parte autora efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela ré. Após o recebiento do produto, desde a sua instalação, o produto apresentou problemas:…