Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANO MORAL E MATERIAL em face de ESPAÇO CAR, através de seu representante legal, estabelecida na Estrada das Capoeiras, 390 – Loja C – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23085-660 e BANCO ITAÚLEASING S/A, através de seu representante legal, estabelecida na AL PEDRO CALIL, 43 – VL DAS ACACIAS – POA – SP – CEP: 08.557-105, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não…

Eletrônica da Amazônia Ltda., localizada na Av. Maria Coelho de Aguiar. 215, CEP 0600-000/SP, pelas seguintes razões: DOS FATOS: Durante o mês de junho de 2014 o Requerente comprou um aparelho Tablet modelo Galaxy, nas lojas Magazine Luiza S/A, localizada na Avenida dos Autonomistas, 1400 – Shopping União Osasco no valor de R$ 798,00 (Setecentos e noventa e oito Reais). Ocorre que, em menos de 90(noventa) dias de uso o referido aparelho Tablet Galaxy começou a apresentar…

Rua Zacarias Alves Pereira, 438 - 1° Andar, Centro, São José dos Pinhais – PR, CEP 83.030 480, vêm respeitosamente perante à Vossa Excelência,requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face de BANCO ITAU S/A – GRUPO ITAU UNIBANCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Rua Alfredo Egydio de Sousa Aranha, Praça 100, Torre Conceição, 6º andar, Vila Guarani, em São Paul – SP, CEP…

E-mail: editora@unijui.edu.br www.editoraunijui.com.br Et iane B arbi Köhler – Fabiana Fachinett o Padoin Editor: Gilmar Antonio Bedin Editor-adjunto: Joel Corso Capa: Elias Ricardo Schüssler Designer Educacional: Jociene Dal Molin Berbaum Responsabilidade Editorial, Gráfica e Administrativa: Editora Unijuí da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí; Ijuí, RS, Brasil) Catalogação na Publicação: Biblioteca Universitária Mario Osorio Marques –…

Nunca ter o seu nome inscrito em cadastros de consumidores inadimplentes ainda que não efetue o pagamento das prestações assumidas. II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os ri…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA APLICÁVEL AS RELAÇÕES ENTRE A L'ORÉAL E SEUS FORNECEDORES L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA., com sede social à Rua São Bento, nº. 08 - 2º andar, 10ª andar, 16º andar, 17º andar, 19º andar - parte, 20ª andar e 21ª andar e anexos, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 30.278.428/0001-61 e seus diversos estabelecimentos, tem ajustado com seus FORNECEDORES, a tanto qualificados nos respectivos Pedidos de Compra, as seguintes Condições…

SUPERMERCADO F.M.C. E SEUS FORNECEDORES SUPERMERCADO F.M.C. LTDA., com sede social à Avenida Pintos, n°1254, Jaboticabal, SP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. nº12.981.987/0961-35 e seus diversos estabelecimentos, têm ajustado com seus FORNECEDORES, a tanto qualificados nos respectivos Pedidos de Compra, as seguintes Condições Gerais de Compra: 1) CONDIÇÕES GERAIS Todo Pedido de Compra passado regularmente a um FORNECEDOR tem valor de proposta e sua aceitação implica para o…

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho…

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores 2- No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a.…