Modelo condições gerais

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

APLICÁVEL AS RELAÇÕES ENTRE O SUPERMERCADO F.M.C. E SEUS FORNECEDORES

SUPERMERCADO F.M.C. LTDA., com sede social à Avenida Pintos, n°1254, Jaboticabal, SP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. nº12.981.987/0961-35 e seus diversos estabelecimentos, têm ajustado com seus FORNECEDORES, a tanto qualificados nos respectivos Pedidos de Compra, as seguintes Condições Gerais de Compra:

1) CONDIÇÕES GERAIS

Todo Pedido de Compra passado regularmente a um FORNECEDOR tem valor de proposta e sua aceitação implica para o FORNECEDOR na obrigação de conformar-se com estas Condições Gerais, complementadas, quando for o caso, pelo contido no(s) formulário(s) de pedido, no "contrato logístico", no "contrato qualidade", nos cadernos de encargos, nas especificações técnicas, nas licitações e outros documentos, sendo estes, no seu conjunto ou individualmente, designados "Condições Particulares".

A aceitação formal ou tácita de um Pedido de Compra, por parte do FORNECEDOR, torna-o firme e definitivo, implicando no acordo deste com estas Condições Gerais de Compra e sua consequente renúncia às suas próprias condições de venda, na medida em que as mesmas sejam incompatíveis com o contido neste instrumento

SUPERMERCADO F.M.C.

Em todas as notas fiscais emitidas pelo FORNECEDOR deverá constar o número do Pedido de Compra correspondente.

O SUPERMERCADO F.M.C. não acatará para pagamento nenhuma compra de produto ou serviço realizado sem o Pedido de compra previamente aprovado e constando a aceitação de proposta emitida em seu nome.

Em nenhuma hipótese, as operações de compra e venda oriundas de Pedidos de Compras transmitidos pelo SUPERMERCADO F.M.C. poderão ser submetidos à cláusula de reserva de domínio, ficando desde já considerado que as referidas operações se fazem em conformidade com os artigos 481 a 512 do Código Civil Brasileiro, ou da Lei nº 8078/90, quando aplicável, em função da destinação da mercadoria encomendada.

Sob pena de