Responsabilidade Do Fornecedor Por Vicios Do Produto Ou S

A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. a. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. b. Da data do aparecimento do vício. c. Da data da emissão da nota fiscal. d. Do dia da compra. e. O Prazo não prescreve. Question 2 Notas: 4 Sobre horas extras, analise as afirmativas abaixo: I) A duração do trabalho não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não contados os intervalos…

carpintaria, marcenaria e serralheria. DO CAPITAL SOCIAL E DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS IV - O capital social, subscrito e integralizado neste ato e em moeda corrente nacional, é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada, e está assim distribuído entre os sócios: 15.000 quotas R$ 15.000,00 80% 5.000 quotas R$ 5.000,00 20% TOTAL 20.000 quotas R$ 20.000,00 100% § 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das…

Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ (artigo 39, I do CPC), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 844 e 845 do CDC, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face de RENAULT DO BRASIL S/A, sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº 00.913.443/0001-73, filiada na Avenida Delfim Moreira, nº 102, letra A e B, Varzea, CEP 25953-236, Teresópolis, Rio de Janeiro, EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA., situada a rodovia…

PR - Cep nº 81.250-900, com fulcro no inciso XXXV, art. 5° da CF/88 c/c Leis nº 9.099/95, Lei nº 8.078/90 c/c 186, 247, 927, todos do CC, pelos motivos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir expostos: I – DOS FATOS 1.1 – ÁGUA POTÁVEL - PRODUTO ESSENCIAL A água é um bem essencial para nossa sobrevivência e um recurso vital para todo ser vivo. Água potável é um recurso cada vez mais escasso, e, sem dúvida, um dos mercados que mais cresce mundialmente. Os aparelhos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO MAU – ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Daniella M. B. Azêdo Guedes RESUMO Em 1985, a ONU, em sua Resolução 29-248, editou uma série de normas relativas à proteção do consumidor. A Res. 29-248 é considerada um marco em face das relações de consumo e, principalmente, ao identificar o consumidor como parte hipossuficiente dessa relação, onde expressamente reconheceu que “os consumidores se depararam com desequilíbrios em termos econômicos, níveis educacionais e…

Conceito de fornecedor........................................................ 5.2.1. Sem exclusão ............................................................ 5.2.2. A atividade e a relação jurídica de consumo ............ 5.2.3. Qualquer pessoa jurídica .......................................... 5.2.4. Ente despersonalizado .............................................. 5.2.5. Pessoa física ............................................................. 5.2.6.…

correspondências , propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ECC – DIGIBRAS INDURSTRIA DO BRASIL S/A, CNPJ: 07130025000310, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Domingos Marchetti, nº 41, galpão 01, 1 andar, Bairro do Limão, São Paulo/SP, CEP: 02712150 e COMPRA FÁCIL, CNPJ: 330688830002001, pessoa jurídica de direito privado, situada na Soc. COM. IMP. Hermes S/A, AV. Brasil, nº44228, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23078-001, o que faz pelas…

CEP: 00.000-000, onde deverá receber as intimações de praxe, para, com fulcro nos Arts. 186 e 927, do CC, 6º, VI e 18, § 1º, do CDC, propor uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, contra a empresa denominada de G S/A, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, localizada na Rua Nordeste, nº 00, Centro, São Paulo/SP, CEP: 00.000-000, onde poderá ser citada, via postal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Autor…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rafael da Gama, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no RG sob o nº., inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado à Rua , nº , bairro, CEP RJ, vem, por sua(s) procuradora(s), respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento na Lei n.º 9.099/1995, no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS…

dispositivos jurídicos, propor a presente AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.214.055/0001-07, com sede na Avenida José Andraus Gassani Distrito Industrial, Uberlândia – MG, CEP 38402-324 e DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 07.130.025/0003-10, com sede à Rua Domingos Marchetti, 41- Galpão 01 / 41, GL.01 – 1A, Limão, São Paulo – SP, CEP 02712-150…