Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual

PARDO MARCATO, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG de nº 001285052 ( SSP/MS ) e do CPF de nº 005.656.001-09, domiciliado e residente na rua Presidente Médici, nº 239, Centro, vem, por meio do advogado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DOUGLAS DA SILVA MARRA, feito de nº 044.06.001157-6, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. I – DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR 01. Aduz o autor, em síntese,…

PARDO MARCATO, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG de nº 001285052 ( SSP/MS ) e do CPF de nº 005.656.001-09, domiciliado e residente na rua Presidente Médici, nº 239, Centro, vem, por meio do advogado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DOUGLAS DA SILVA MARRA, feito de nº 044.06.001157-6, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas. I – DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR 01. Aduz o autor, em síntese,…

Brasil. É fato inconteste, douto julgador, que tal benefício é de extrema importância na vida de qualquer cidadão, tratando-se de valor fundamental na subsistência de cada trabalhador, possibilitando uma vida digna para toda sua família. No caso da parte Requerente, o benefício de alimentação se torna ainda mais necessário, já que é casado e possui três filhos, ainda crianças. Sendo assim, todo início de mês, acompanhado de sua família, o requerente se dirige ao estabelecimento…

de seu advogado E PROCURADOR, abaixo assinado, com escritório nesta cidade, na Avenida Cula Mangabeira, 210, sala 304, bairro Centro, CEP 39401-001, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, ajuizar a competente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço de citação na Cidade Administrativa, sito na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Prédio Gerais, 12º Andar, Belo Horizonte/MG, CEP…

STJ Súmula nº 362 - 15/10/2008 - DJe 03/11/2008 Correção Monetária do Valor da Indenização do Dano Moral A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EXCESSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Em que

SEJAM BEM VINDOS Neste Blog postarei jurisprudências, artigos, e notícias! Nayron Divino Toledo Malheiros Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)…

1-O contrato de deposito pode ser gratuito? O conceito de contrato de deposito é bem simples, uma das partes (depositante), entrega a outra parte (depositário), um bem móvel para que este seja guardado, e em outro tempo o depositante (o proprietário do bem móvel) pode retirá-lo há seu tempo e sem custo. Mas vale ressaltar que o depositário se torne responsável pelo bem, caso acorra algum dano este terá que ressarci o prejuízo. Esta espécie de contrato é muito mais comum do que imaginamos, esta

desempregada, portadora do R.G. número xxxxxxx SSP/SE e do CPF 908.xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx, Aracaju/SE, CEP xxxxxxxx, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da REQUERIDA, qualificação, conforme os motivos a seguir delineados: 1- Dos Fatos Em 03 de Fevereiro de 2010, a autora contratou junto ao G.BARBOSA COMERCIAL LTDA um contrato de…

Intervenção de Terceiros é instituto do Direito Processual que se dá quando, na mesma demanda, integram figuras que não são partes da relação processual originária, para que utilizem-se do feito em andamento como defesa de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, desta forma, a sentença proferida. Todavia, para que possamos adentrar nas peculiaridades deste instrumento, faz-se necessário relembrar alguns conceitos concernentes aos sujeitos processuais. O Processo Civil é…

APELANTE : JOAO PEDRO AGUSTINI STEDILE ADVOGADO : SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO e outro CODINOME : JOAO PEDRO STEDILE APELADO : Uniao Federal ADVOGADO : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro PARTE RE' : MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST e outro : LUCIANO ALVES DA COSTA ADVOGADO : JUVELINO JOSE STROZAKE e outro PARTE RE' : ACHILLES DELARI JUNIOR e outros : ADALBERTO IVANI LOPES DE QUEIROS : LUCIANO DE CAMPOS GOMES : EDIVALDO DE JESUS : JOAO PAULO RODRIGUES CHAVES : JOSE…