atps etapa1

1303 palavras 6 páginas
ETAPA 1

Passo2:
Refletir sobre as questões que seguem:
1-O contrato de deposito pode ser gratuito?
O conceito de contrato de deposito é bem simples, uma das partes (depositante), entrega a outra parte (depositário), um bem móvel para que este seja guardado, e em outro tempo o depositante (o proprietário do bem móvel) pode retirá-lo há seu tempo e sem custo. Mas vale ressaltar que o depositário se torne responsável pelo bem, caso acorra algum dano este terá que ressarci o prejuízo.
Esta espécie de contrato é muito mais comum do que imaginamos, esta presente em nosso dia a dia e nem nos damos conta. Como exemplo cita a Ementa logo abaixo, onde trata do assunto de contrato de deposito gratuito, onde o cliente deixa seu carro estacionado no local de suas compras, onde a partir desse momento passa a ser de responsabilidade do supermercado, todos os danos causados no bem em deposito.

Ementa
CIVIL - AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO - ESTACIONAMENTO -
SUPERMERCADO - FURTO DE VEICULO.
I - COMPROVADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO, AINDA QUE NÃO EXIGIDO POR
ESCRITO, O DEPOSITARIO E RESPONSAVEL POR EVENTUAIS DANOS A COISA.
II - DEPOSITADO O BEM MOVEL (VEICULO), MESMO QUE GRATUITO O
ESTACIONAMENTO, SE ESTE SE DANIFICA OU E FURTADO, RESPONDE O
DEPOSITARIO PELOS PREJUIZOS CAUSADOS AO DEPOSITANTE, POR TER AQUELE
AGIDO COM CULPA 'IN VIGILANDO', EIS QUE E OBRIGADO A TER NA GUARDA E
CONSERVAÇÃO DA COISA DEPOSITADA O CUIDADO E DILIGENCIA QUE COSTUMA
COM O QUE LHE PERTENCE (ART. 1.266, 1A. PARTE, DO CODIGO CIVIL).
III - RECURSO NÃO CONHECIDO.
2-O contrato de deposito pode ser oneroso?

O contrato de deposito oneroso tem base legal em nosso Código Civil em seu art. nº628, e segue o rito do contrato de deposito gratuito, o depositante entrega o bem móvel ao depositário que pode retirá-lo quando quiser, porém neste caso o deposito é oneroso. O nosso atual Código diz que o contrato de deposito é gratuito, salvo convenção entre as partes, o se resulta em atividade negocial.

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