Responsabilidade Civil Veiculo

alimentícios. Ao chegar no estabelecimento, o autor conduzia seu veículo, qual seja, ____________, (doc anexo), deixando-o no estacionamento do hipermercado. Ressalta-se que o estacionamento do requerido é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas abertas, placas de sinalização, câmara de monitoramento e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos,…

adesão, serão questionáveis cláusulas leoninas, ou quase unilaterais, ferindo a bilateralidade e a função social do contrato como um todo. A responsabilidade do segurado, após efetuar o pagamento do prêmio, a responsabilidade da seguradora em garantir o bem do segurado, bem como, os direitos e deveres das partes e em que momento vigorará a responsabilidade da seguradora. Será analisado até que ponto é válida a personalização do contrato de seguro, ao diminuir riscos para as…

benefícios. Seguro de Responsabilidade Civil O seguro de Responsabilidade Civil cobre até o limite máximo da importância segurada, perdas resultantes de danos corporais e materiais causados a terceiros, desde que sejam involuntários e acidentais. Ele garante o reembolso das quantias pelas quais a empresa segurada possa vir a ser responsabilizada civilmente. O código de Defesa do Consumidor ampliou os direitos dos cidadãos e atribuiu mais responsabilidades às empresas. Qualquer…

com base nos pedidos formulados na peça inicial. Não é outro o entendimento da doutrina e jurisprudência dominantes. Sérgio Cavalieri Filho, em sua afamada obra, Programa de Responsabilidade Civil, 2º ed., fl. 403, dispõe, entre outras coisas, que: “(...) nos casos em que o fato gerador da responsabilidade criminal e civil é um só, materialmente idêntico, a boa realização da justiça impõe que a verdade sobre ele seja também una. A ação penal e a indenizatória constituem, em última instância, um

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Adriana Mathias Baptista amb@tozzini.com.br Sumário Legislação sobre Transporte Responsabilidade Ambiental Legislação Básica Aplicável ao Transporte de Produtos Perigosos ! Transporte Rodoviário " Lei 7.092/83 " Decreto 96.044/88 " Portaria 204/97 ! Transporte Ferroviário " Decreto 98.973/90 " Portaria 204/97 Decreto 96044 Veículo • Deve portar rótulo de risco e painéis de segurança específicos…

resumo da matéria então aconselho a ler o caderno e a Lei 8.078/90 lembrando que ela falou que vai cobrar a matéria toda com foco em responsabilidade civil.) Lei 8078 de 1990 Responsabilidade Civil Ler artigos: 12 a 27 do CDC. I – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA A matéria central diz respeito a responsabilidade civil, dessa forma, em regra a responsabilidade civil no Código de Defesa do consumidor será objetiva, isto é, não tem que comprovar culpa, apenas o dano e o nexo…

00 (cento e cinqüenta reais) através de cartão de crédito (documento anexo). Insta salientar que o Autor havia adquirido o referido veículo (Gol, VW/ MI, 1997/1998, Cor preta, Chassi nº 9BWZZZ377VT203211, Renavam nº 688661823) no dia 04 de junho de 2007, consoante contrato e certificado de garantia anexo. Outrossim, pode-se observar que a loja vendedora do veículo ao Autor, no documento de entrega, fez constar que, a partir do dia 04 de junho de 2007, independentemente da alteração de…

órgão Detran, pelos fatos e direitos que se seguem: Após abordagem, dois policiais supostamente de nível hierárquico superior fizeram a liberação do condutor e do veículo para prosseguir seu destino mas, para surpresa, um terceiro policial não satisfeito com a abordagem resolveu aplicar uma multa e fazer a apreensão do veículo e retenção do documento de habilitação junto ao batalhão da brigada, pelo adiantado da hora e por estar assustado com a arbitrariedade da autoridade policial o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS O presente instrumento particular de contrato de locação de veículos, onde os signatários são LOCADORA e LOCATÁRIO definidos a seguir, se regerá pelas cláusulas e condições também estabelecidas a seguir: 1)- DAS PARTES ENVOLVIDAS: De um lado, definida neste contrato como LOCADORA, a empresa............, com sede na ................., inscrita no CNPJ sob o no .........., e com Inscrição Municipal n.º ....., representada…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS O presente instrumento particular de contrato de locação de veículos, onde os signatários são LOCADORA e LOCATÁRIO definidos a seguir, se regerá pelas cláusulas e condições também estabelecidas a seguir: 1)- DAS PARTES ENVOLVIDAS: De um lado, definida neste contrato como LOCADORA, a empresa M.A. PESSOA & CIA. Ltda. - me, com sede na Av. Dona Maria Elisa, no 44, Bairro Vila Rezende, CEP 13405-125, Piracicaba/SP, inscrita no CNPJ sob