Responsabilidade Civil Veiculo

referido, o Autor que conduzia seu veículo www, placa xxx – ano tal (documento que comprova a propriedade anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados…

Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria Schmitz, Data de Julgamento: 29/11/2011, Quinta Câmara de Direito…

objetivando o êxito desta lide. O que realmente ocorreu foi o abalroamento do veículo conduzido pelo requeridono veículo da requerente, quando esta em ato que evidencia total imprudência e imperícia estacionou a 10m da rotatória, localizada no bairro do Olho D’Agua, uma via de fluxo intenso, no horário entre 18:00 e 18:30h, próximo ao restaurante “Bero II”. Não fazendo uso dos itens de segurança. Vale destacar, que o veículo do requerido no momento da colisão transitava de…

., atuando em causa própria, com escritório profissional na cidade de ..................., à Rua ........................., n.º ..........., Bairro ............................, CEP ...................., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e art. 3º da Lei n.º 9.099/1995, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS em desfavor de ....................................................... LTDA, doravante apenas referida pelo seu nome de fantasia .......

Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Não há dúvidas que no caso em questão o dano causado ao autor se revestiu de imprudência e negligência, uma vez que o condutor do veículo, em desobediência às leis de trânsito, ao conduzir seu veículo, não teve a atenção necessária e, sem justo motivo, colidiu

(endereço completo), e com filial estabelecida na (endereço completo da filial, se houver), inscrita no CNPJ/MF sob o nº _______, inscrição municipal n.º ______, neste ato representada por um de seus procuradores, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (função), portadora da Cédula de Identidade RG n.º _____SSP/SP e do CPF/MF sob o n.º _____, doravante designada simplesmente CONTRATANTE; II) (nome da empresa), estabelecida na (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o…

inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n. 98887-4/188 (200601163731), que negou provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Ex Delicto Indenizatória c/c Danos Morais, e declarou a extinção do processo nos moldes do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelos fatos e…

PRELIMINARMENTE 1.1 Não há que se falar em “ausência de condição da ação por ilegitimidade de parte”, pois conforme restará demonstrado à requerida não pode eximir-se da responsabilidade à qual assume quando da contratação para a prestação de serviços na forma de empresas concessionárias de serviço público, pois ao serem contratadas na forma da lei, ingressam na relação jurídica geradora do dever de indenizar. Desta forma as empresas concessionárias de serviços públicos gozam da…

I. n 500.600 e inscrito no Ministrio da Fazenda sob o n de CPF 300.400.500-60, proprietrio do veiculo Plo, da marca VW, na cor azul, placa XKM-1020, residente e domiciliado na Rua Americano do Brasil, n 200, Bairro Liberdade, CEP 74.543-21, Goinia GO, onde dever ser citado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos DOS FATOS No dia 05 de maro de 2013, s 20h, Joo Roberto Rodrigues conduzia o veiculo HONDA CIVIC, placa NKX-3040, pela Avenida Anhanguera, sentido Centro, pela pista da…

proprietária do veículo, xxxxx, cor xxxx, ano xxxx, placa xxxxxxx, município de xxxxxxxxxx, RENAVAM xxxxxxxx, CHASSI xxxxxxxxxxxxxxe, solidariamente, de sua filha, xxxxxxxxxx, (qualificação) ambas residentes e domiciliadas à xxxxxxxxxxxxxxxxx, mediante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I – DA LEGITIMIDADE ATIVA: Não há que se falar que enseja uma possível arguição de ilegitimidade ativa do demandante xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por não ser proprietário do veículo…