Responsabilidade Civil Veiculo

intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO(artigo 275, inciso II, letra “d”, ao Código de Processo Civil.), causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, em desfavor de Mévio Pereira, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do RG 1.000.000 e do CPF nº 100.000.000-00, pelos…

Código Civil), sendo desnecessários maiores explicações acerca do depósito voluntário.O contrato de depósito pode ser oneroso?Sim, nos casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão. Como já supramencionado, o depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso .Para melhor entender o contrato de depósito oneroso, a leitura do Artigo 628 do…

quantia encontrada deverá representar o total dos recursos necessários para a reconstrução do prédio, no caso de um sinistro coberto. A exigência do seguro condomínio consta do Decreto-Lei 73/1966 (artigo 20), da Lei 4.591/1964 (artigo 13) e do Código Civil (Lei 10.406/2002, artigos 1.346 e 1.348, inciso IX). De acordo com a Lei 4.591, a contratação do seguro condomínio precisa ser feita no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da liberação do “habite-se”. O síndico é o responsável…

Compra e venda de Veículo furtado, havendo desconhecimento de tal vício pelo comprador. O pedido é para devolução do valor pago corrigido monetariamente. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de ….,…

Modelo de Petição - Rito Sumário Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____________Vara Cível do Foro da Comarca de Londrina/Paraná. Nome e qualificação do(a) Autor(a): MARIA DA SILVA, Brasileira, solteira, engenheira civil, residente e domiciliada à Av. Higienópolis, nº 300, Centro, CEP 86.600-000, na cidade e comarca de Londrina/PR, portadora do CPF XXXXXX e do RG. XXXXXXXX da qualificação desta, neste ato representada por seu procurador e advogado XXXXXX, inscrito na OAB/PR

que dispõe sobre assunto em seu art. 47: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Portanto deve favorecer o aderente, devido a obrigação do ofertante em ser claro na formalização contrato. Já no código civil em seu art. 423, está esclarecido este tema. A função social do contrato é algo além da formação do contrato entre duas partes,é preciso mais que apenas igualdade formal entre as partes, é exigir que os contratos sejam lícitos que não…

Petição inicial de ação indenizatória por furto em veículo em estacionamento de estabelecimento comercial Indique aos amigos Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de (nome da cidade) – (Estado). JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº xxxx, bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado, vem, por seu procurador infra…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - SANTA CATARINA. AUTOS Nº: XXX.XX.XXXXXX-XX FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO de nº XXX.XX.XXXXXX-XX, que lhe move JOSÉ DAS COUVES, também devidamente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos e razoes a seguir expostas. I – SÍNTESE DO ALEGADO…

outubro/2010 a autora adquiriu o veículo Chevrolet Zafira Confort 2.0, ano 2004/2005, cor bege, placa RJ/MQF-0117, kit gás do Sr. Reynaldo Bruce Lages, conforme faz prova documento de transferência do veículo anexo; 2. O veículo mencionado foi utilizado pela autora durante tres anos quando decidiu vendê-lo para a Srª Helen..., no dia 04/04/2013, pelo valor de R$ 25.477,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) conforme faz prova documento de transferência de veículo…

AUTOR E QUALIFICAÇÃO, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo), propor, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito sumário, com fulcro nos art. 275, inciso II, aliena “d”, do Código de Processo Civil, contra NOME E QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Requerente é pessoa necessitada na forma da Lei 1.060/50, de modo que não dispõe de condições necessárias para arcar com