Responsabilidade Civil Sentença Condenatoria

procuram definir a natureza jurídica da arbitragem, a primeira delas chama-se contratualista e sustenta a tese de que a natureza jurídica da arbitragem é meramente contratual. Já a segunda corrente que é chamada de publicista, pois explica que a sentença arbitral é o foco da arbitragem. Existe ainda uma terceira corrente que também se sobressai alegando que a natureza jurídica da arbitragem é mista, isto é contratual e jurisdicional ao mesmo tempo. É antiga a polêmica em torno da…

Feita a apresentação inicial, prosseguimos visando identificar alguns dos desafios à concretização da justiça no âmbito criminal, com foco nos elementos sociológicos e nos atores sociais que protagonizam o sistema penal brasileiro. Em torno da sentença judicial há elementos peculiares, que devem ser analisados separadamente para maior compreensão do processo penal como um todo. Teoria dos Três Pês: A análise começa pelo perfil dos presos, que são majoritamente negros, possuem de 18 a 25

(atlas) Da execução Penal - Adeildo Nunes - 3ª ed. (Forense) Curso de execução penal - Renato Marcão (Saraiva) Execução da Pena e da medida de segurança - Adeildo Nunes (Malheiros) Sistema trifásico: Investigação; Processo Penal; Execução (sentenças: própria e impróprias) Olhar: Lei 7.210/1984 - Execuções Penais (LEP) Programa: 1ª unidade Evolução histórica da pena; (livro: curso de direito penal - professor René Ariel Dotti - forense). Objetivos da execução da…

PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Texto selecionado para aprofundamento: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7249 1) INTRODUÇÃO Marcelo Abelha divide os conflitos de interesses, a que chama de crises jurídicas, em três categorias: a) Crise de certeza: quando há conflito de interesses entre as partes, que necessitam valer-se do Poder Judiciário para obter provimento (decisão) acerca da existência ou não de uma…

laico. A Constituição Republicana silencia completamente sobre qualquer assunto relacionado ao direito social. O direito Constitucional se baseava, apenas, nas questões de soberania nacional, separação de poderes, sistema representativo, liberdades civis. Não há que se falar a respeito da importância do liberalismo na República, dentro da cultura jurídica, pois foi de tamanha importância. A cultura jurídica brasileira também foi mudada, de maneira que as instituições políticas são…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

1/6 a 1/3. § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 1 1 ANUAL ESTADUAL MATUTINO CENTRO DIREITO PENAL PROF: HELIO DATA: 07/12/2010 Obs: a distinção do erro de proibição…

Gabarito PÁGINA 01 05 12 14 15 17 21 25 33 54 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da POLÍCIA CIVIL DO DF (2013). Aqui vamos aprender a teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de AGENTE DE POLÍCIA. E aí, povo, preparados para receber mais de R$ 7.500,00 mensais? A Banca que irá organizar o concurso é o…

tutela jurisdicional no que diz respeito a sua finalidade e espécies. Cumpre ressaltar que este trabalho é mera compilação de material pesquisado, logo, toda e qualquer manifestação de pensamento, forma de expressão ou produção intelectual é de responsabilidade do respectivo autor. Este trabalho objetiva, apenas e tão-somente, propiciar ao leitor conhecimento técnico suficiente para o entendimento do tema em questão. 1. DA AÇÃO 1.1 Conceito de Ação No dia-a-dia de uma sociedade…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…