Direito Penal

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Adeildo Nunes - adeildonunes@oi.com.br adeildonunes.com.br 3ª - 20:20/22:00
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Execuções Penais

Livros:
Execução Penal - Julio Mirabete (atlas)
Da execução Penal - Adeildo Nunes - 3ª ed. (Forense)
Curso de execução penal - Renato Marcão (Saraiva)
Execução da Pena e da medida de segurança - Adeildo Nunes (Malheiros)

Sistema trifásico:

Investigação;
Processo Penal;
Execução (sentenças: própria e impróprias)

Olhar: Lei 7.210/1984 - Execuções Penais (LEP)

Programa:

1ª unidade

Evolução histórica da pena; (livro: curso de direito penal - professor René Ariel Dotti - forense).
Objetivos da execução da pena e da medida de segurança;
Autonomia;
Natureza jurídica;
Pressupostos para o inicio da execução da pena e da medida de segurança;
Execução definitiva e provisória;
Direitos e deveres do preso;
Dos estabelecimentos penais;

-

2ª unidade

Dos órgãos da execução penal;
Competência jurisdicional e administrativa do juiz de execução;
Dos incidentes processuais;
Extinção da execução;
Agravo da execução.

-

Evolução Histórica (Não vai cair na avaliação)

A vingança - "direito penal do terror"
A vingança privada - o senhor de engenho, detentor do poder econômico, era o detentor do poder de punir, não havia intervenção do Estado. Olho por olho, dente por dente.
A vingança divina - somente Deus poderia punir, realizar o poder de vingança; A Igreja punia, caso praticassem algum crime, pois só era Deus quem permitia a morte.
A vingança pública (Carta Magna 1.215)
É o soberano o único quem tem o poder de punir e executar a pena. Somente o Estado tinha o poder de punir, adotada no mundo inteiro, até os dias de hoje. Exemplos:
. As penas cruéis - torturas;
. A desproporcionalidade;
. O indulto; (é um perdão, dado para a classe alta)
. Os espetáculos públicos;
. A pessoa do condenado; (pobre, preto, prostituta)
. A prisão;
. Dos delitos e das penas (1.764) - Cesare Beccaria.
Há necessidade de punir? Há,

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