Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

Direito Direito Ambiental Responsabilidade Penal, Administrativa e Civil em matéria ambiental Bernardo Bernardes Isis Mota de Faria Luciana Gonçalves Rufino Monalisa Silva Souza Rodrigo Fonseca da Silveira Juiz de Fora, 03 de junho de 2014 INTRODUÇÃO A natureza não apresenta meios próprios de defesa das ações degradantes feitas pelo homem, o que vemos hoje em dia, não é a reação de “defesa do meio ambiente pelo meio ambiente” e sim as…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

Responsabilidade civil ambiental dos novos adquirentes do imóvel deg... 1 de 4 DN DireitoNet http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2035/Responsabilidade-civ... Artigos Responsabilidade civil ambiental dos novos adquirentes do imóvel degradado ambientalmente Analisa-se a responsabilidade civil dos novos adquirentes do imóvel já degradado ambientalmente, verificando o posicionamento do STJ, fazendo juntamente um paralelo com o princípio do poluidor pagador e com as legislações…

Natureza Jurídica da responsabilidade civil no âmbito do Direito Ambiental. Dentre os diversos temas do Direito Ambiental, um dos que merece muito a atenção dos operadores dessa especialidade do Direito é a responsabilização cumulativa das condutas e atividades lesivas ao ambiente, ou seja, em âmbito civil, penal e administrativa. Portanto as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão gerar uma tríplice reação do ordenamento jurídico, ou seja, sujeitará o infrator a…

considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis". Licenciamento Ambiental ≠ Licença Ambiental (Resolução CONAMA 237/97-art. 1º)…

princípios encontra-se o do poluidor pagador. Sob a ótica deste princípio, o causador da poluição deverá arcar com as consequências do prejuízo causado à natureza, atribuindo –lhe assim a responsabilização pelo meio ambiente lesado PALAVRAS-CHAVE: PRINCÍPIOS; POLUIDOR PAGADOR; MEIO AMBIENTE. ABSTRACT The present work has a is theme the polluter pays principle and its applicability in Brazilian Law, aiming an overview of the importance off all the principles of…

Apresentação Este estudo tem como tema a Responsabilidade Extracontratual do Estado nas Catástrofes Naturais, a escolha do presente tema baseia-se na reflexão e analise da grande importância jurídica e social que vem a tona. Diante disso, será abordado inicialmente a responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução, suas delimitações e contornos, para assim poder confrontar com a atual ocorrência de catástrofes naturais, as conseqüências e danos trazidos a população. No tema…

INTRODUÇÃO...................................................................................................... CAPÍTULO 1 - TUTELA DO MEIO AMBIENTE ................................................... 1.1 Conceito de meio ambiente............................................................................ 1.2 Proteção Constitucional.................................................................................. 1.2.1- O artigo 225 na Lei Fundamental de 1988 ...........................

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE CIGARRO Raimundo Simão de Melo* RESUMO D e acordo com a medicina não existe mais dúvida sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco para a saúde humana, tanto para o fumante ativo como o passivo, principalmente os trabalhadores, que durante o trabalho ficam expostos aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro, sem qualquer equipamento que possa minimizar os seus maléficos efeitos. No caso

2.1 Classificação do Dano Ambiental A discussão ambiental não é antiga, uma vez que com a evolução da sociedade e os respectivos danos ambientais causados, decorrentes dessa evolução, tornou a questão do meio ambiente de extrema relevância para o ordenamento jurídico e para o operador do Direto. Segundo Simone de Almeida Bastos Guimarães (2002) o dano classifica-se como sendo o “prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa…