Pre Pojeto Monografia

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 1
2. OBJETO
3. OBJETIVOS
4. JUSTIFICATIVA
5. PROBLEMA
6. HIPÓTESE
7. METODOLOGIA
8. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

1. Apresentação

Este estudo tem como tema a Responsabilidade Extracontratual do Estado nas Catástrofes Naturais, a escolha do presente tema baseia-se na reflexão e analise da grande importância jurídica e social que vem a tona. Diante disso, será abordado inicialmente a responsabilidade extracontratual do Estado, sua evolução, suas delimitações e contornos, para assim poder confrontar com a atual ocorrência de catástrofes naturais, as conseqüências e danos trazidos a população.
No tema a ser abordado, analisado e pesquisado é possível vislumbrar determinadas situações de vários casos de desastres naturais atualmente ocorridos no Brasil e a reparação por parte da Administração Pública. Ressalta-se que vem ocorrendo com grande incidência estes eventos catastróficos. Portanto, o tema em analise é atual e de máxima urgência para com aqueles que sofrem o dano.
Observa-se as definições de catástrofes naturais, a atual incidência destes desastres no Brasil. Deseja-se desta maneira verificar os limites de atuação estatal garantida pela Legislação.
Objetivando mostrar que é Direito garantido de que o Estado deve, sim, ser responsabilizado pelo dano que ocorreu devido ao descumprimento derivado de sua atuação ou omissão perante a sociedade.
Vale ressaltar que a metodologia a ser utilizado para a realização da referida pesquisa sera feita através do estudo de legislação,doutrina e jurisprudência, alem de leituras de noticias, advinda de publicações periódicas e sites.
Este estudo será baseado principalmente em Celso Antônio Bandeira Mello (2009), Hely Lopes Meirelles (2007), Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2003) e em julgados do supremo.
Com este trabalho espera-se constatar a Responsabilidade extracontratual do Estado frente aos danos causados a população atingida pelas