Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

DANOS MORAIS X ABANDONO AFETIVO O direito de Família vem passando por transformações significativas no que se refere a sua proteção. Essas transformações acompanham o desenvolvimento na sociedade, já que é função do direito tutelar a estrutura da família. Essa sociedade vem destacando várias discussões da possibilidade, de responsabilizar na base da lei, um dos genitores por danos morais pelo abandono afetivo e a falta de cuidado na criação do filho menor. Essa modificação e esse novo…

DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS E AS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO CÍVEL Com a celebração do casamento surgem direitos e obrigações para ambas as partes, previstos no artigo 1.566 do Código Civil, quais sejam: a) fidelidade recíproca; b) vida em comum, no domicílio conjugal; c) mútua assistência; d) sustento, guarda e educação dos filhos; e) respeito e consideração mútuos. A fidelidade recíproca decorre da organização monogâmica da família, sendo um dever negativo, que requer abstenção da conduta, no

O DIREITO DE FAMILÍA Á LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA : O CABIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS EM CASO DE ABANDONO PATERNOFILIAL Aluna: Fyamma Fanelly Da Silva Orientador: Helder Barbosa Problema de Pesquisa  Na atualidade os judiciários vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona efetivamente seus filhos. Esse tema trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. A partir daí…

para o mundo jurídico. Os deveres para com o menor independem do arbítrio do genitor e não se pauta apenas na obrigação alimentar, mas sim na colaboração para a formação do ser humano baseada no princípio constitucional da dignidade humana. Os laços afetivos e as referências paterna e materna derivam da convivência e não da relação consanguínea. Leonardo Boff, em sua obra acerca da afetividade paterna discorre: “É [da] singularidade do pai ensinar ao filho/filha o significado desses…

2004. BAPTISTA, Silvio Neves. Teoria geral do dano. São Paulo: Atlas, 2003. CAROSSI, Eliane Goulart Martins. O Valor Jurídico do Afeto na Atual Ordem Civil Constitucional Brasileira, 2010. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=659>. Acesso em: 09 abril de 2015. CASTRO, Leonardo. Breves comentários à “Lei Crivella”: Os pais são obrigados a amar os filhos? Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1779, 15 maio 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/…

A responsabilidade civil no Direito de Família Everson Manjinski Publicado em 12/2012. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL JURISPRUDÊNCIA DO STF JURISPRUDÊNCIA POR ÓRGÃO DIREITO COMPARADO A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais. Resumo: O Direito de Família é certamente uma

indivíduos. É com este intuito que se é editada as leis, para que sejam assegurados todas essas garantias, a legislação civil vem caminhando sempre atrelada com as necessidades sociais, tendo por objetivo que a norma jurídica seja alcançada a partir do momentos de sua aplicação. Analisamos o papel dos genitores na formação de suas proles, tanto no aspecto moral quanto afetivo, sendo que tal relação é com certeza a base para a construção de uma sociedade familiar a que se busca…

DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para, com supedâneo no art. 186, art. 944 c/c art. 949, ambos do Código Civil e, ainda, art. 227, caput, da Constituição Federal, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL c/c PRECEITO COMINATÓRIO” contra ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, solteiro, médico, com escritório profissional sito na na Av.…

comparativo com a jurisprudência dos principais tribunais do país, e se reforçará está análise a partir da leitura e compressão de alguns textos doutrinários relacionados aos assuntos abordados, sob o ponto de vista da proteção fundamental aos direitos da família. Os principais tópicos abordados serão relativos ao direito de personalidade, relativo ao uso do nome após o divórcio, a afetividade e o direito de reparação civil por abandono afetivo durante a infância e/ou adolescência e…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO Trabalho de Direito DE FAMÍLIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROFESSOR: MATEUS CORREIA Leonardo Mendes Matrícula: 200499112 Belo Horizonte MAIO 2014 Abandono Afetivo A palestra teve como objetivo “suscitar a discussão, trazendo maiores embasamentos, para que esses novos valores sejam, cada vez mais, incorporados ao Judiciário”. Para a palestrante, que lida diariamente com o assunto, além do