Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

1º MA ESTUDO DE CASO – ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?) Acadêmicas: Alyne Przybyloviecz Anna Paula de Jesus Eloize Ramos Isabella Scherer Maria Fernanda Amaral Balarini Ponta Grossa – PR O caso a ser estudado por esta análise tem como base a história de Alexandre Batista Fortes, o qual afirma ter vivido, por parte de seu pai, uma situação conhecida como abandono afetivo. Tal circunstância…

Rodrigo Rodolfo Rodrigues : Antônio Cunha Dantas : Felipe Figueiredo Silva e outros AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — ABANDONO AFETIVO — PESSOA ADULTA — PATERNIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO ,-"DE INDENIZAÇÃO — DESPROVIMENTO. — CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. ATO ILÍCITO. Inexistência. Danos morais rejeitados. Violação do art. 535 do CPC. Negativa de prestação…

O PAPEL SOCIO-JURÍDICO DOS PAIS NO DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO Diante de um mundo corrompido de valores e carente de demonstração de afeto entre as pessoas, é relevante a discussão de temas relacionados à importância do amor, principalmente, entre pais e filhos. E, embora o afeto seja o responsável por dar a cor, o tom, o sabor e o significado para o que vivemos, nem sempre sabemos compreendê-lo, nem valorizá-lo como merece. Desta forma, tendo em vista as

ECA – Abandono Afetivo Considerações iniciais (definição e lei) Como acompanhamos em todas as aulas de ECA desse semestre, vimos que a família é o núcleo da sociedade, e foi com a Constituição de 88 que esse instituto ganhou devida relevância. Algumas modificações, já citadas anteriormente, que podemos colocar são a não obrigatoriedade do casamento para se constituir família (união estável é considerada); a não distinção entre os filhos legítimos e ilegítimos; igualdade entre homens e mulheres

apenas para argumentar, jamais poderia ser compelido a praticar qualquer ato que obrigasse a gostar de outrem sem vontade, sob o risco de violação do mínimo existencial protegido constitucionalmente. 10. O uso irrestrito das regras da responsabilidade civil e o dever de indenizar no âmbito da família reverberaram na patrimonialização de valores existenciais, desagregando e retirando características essenciais do núcleo familiar. 11. Assim, como passará a demonstrar, fixar uma…

artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na…

Abandono afetivo: cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva A falta de amor, como sentimento, portanto, não pode gerar indenização. Mas o dever do pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao…

A doutrina familiarista brasileira tem conceituado o abandono afetivo como as atitudes comissivas ou omissivas perpetradas pelo(a) genitor(a), aptas a promover danos de ordem psíquica (espiritual ou moral) em seus filhos afetivamente abandonados. Em breves palavras, seria a postura danosa, do pai ou da mãe, que provoca traumas na criança; em razão de seu neglicenciamento e do descompromisso com a vida familiar. O fenônemo é antigo, mas apenas recentemente vem sendo objeto de tutela…

MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Por: Priscilla Cardoso Caeiro Orientador Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Responsabilidade…

noturno 8º Semestre Professora Direito Civil (Responsabilidade Civil) Dano Afetivo: (Indenizável ?) Vejamos um breve escorço sobre tal polemica que vivemos nos dias atuais. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material…