Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

TEORIA DO ABANDONO PATERNO FILIAL A paternidade provoca o surgimento de deveres, no entanto, não deve ser vista exclusivamente de prestações de direitos materiais, sendo que além da guarda, ou independentemente dela, existe um dever, a cargo do pai, de dar educação, amor, afeto entre outros conceitos que são essências aos filhos, pois o vínculo entre pais e filhos não é apenas afetivo e sim legal. A clássica obra de Direito Civil Tratado de Responsabilidade Civil do autor JOSÉ DE AGUIAR diz

de abandono afetivo do referido acórdão abarca qual modalidade de responsabilidade civil? Adéqua-se a responsabilidade civil subjetiva, que está ancorada em três alicerces: a culpa, o dano e o nexo causal. Isto significa que a vítima de um dano, para obter indenização, precisa demonstrar a culpa do ofensor e nexo causal entre a conduta daquele e o dano. Em nosso ordenamento jurídico, a cláusula geral da responsabilidade subjetiva está prevista no artigo 186 c/c o artigo 927 do Código…

Abandono afetivo. Pressupostos. Interpretação Relator: Tema(s): Abandono afetivoPressupostosInterpretação Tribunal TJSC Data: 24/10/2013 • Ementa • Jurisprudência na integra (...) Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em seu artigo intitulado "Pressuposto, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo", explica que o abandono afetivo pode ocorrer em diversas relações familiares - pais…

ABANDONO SOCIOAFETIVO Quando ocorre a situação do abandono socioafetivo há um impacto considerável na relação familiar, sobretudo no filho abandonado e pelo fato de se iniciarem diversas discussões no âmbito jurídico e, também pela possibilidade de uma compensação pecuniária a título de danos morais ao filho alienado do amor dos pais. Muitos questionamentos ocorrem com a discussão do tema. É possível impor a algum dos detentores do poder familiar a ter amor pelo filho? É possível…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Constituição Federal garante aos filhos a assistência material e moral, incluindo nesta o afeto, o direito dos filhos, mesmo após a separação dos pais, de ter uma convivência familiar que lhe permitam ter um desenvolvimento sadio e harmonioso e que o descumprimento desse dever pode gerar uma indenização para os filhos. Admitir a indenização por abandono afetivo contraria toda a evolução do conceito de família. Hoje a família é constituída a partir do afeto que há entre os seus membros,…

1- RELEVANCIA DO TEMA ESCOLHIDO O tema tratado tem uma grande relevância, uma vez que, nos dias atuais, muitos pais não possuem interesse de gerar um laço afetivo com seus filhos, o que pode culminar sérios transtornos a criança. A responsabilidade Civil por abandono afetivo paternal-filial, tem geradas diversas divergências, pois existem correntes que combatem a indenização alegando que os genitores não são obrigados a amarem seus filhos, e outra corrente que, defende a condenação afirmando

ABANDONO AFETIVO: PUNIÇÃO JURÍDICA POR FALTA DE AMOR. PRISCILA CUNHA DE ALMEIDA RESUMO A punição por abandono afetivo é um tema bastante discutido atualmente na esfera jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), indagando questões sobre como classificar e punir de forma justa os pais que se recusam de alguma forma a dar amor a seus filhos, já que abandono afetivo significa justamente esta carência que certos filhos sofrem em relação aos seus respectivos genitores.…

possam identificar quem são os pais de sangue da criança, estes resultados não podem assegurar a existência de laços afetivos entre estes indivíduos. O conceito de paternidade sócio-afetiva funda-se nos laços sociais, culturais e afetivos de relacionamento, que podem ser observados no convívio entre pais e filhos, gerando um forte vinculo, do ponto de vista psicológico, e uma interdependência entre os sujeitos relacionados. A concepção dos elementos sócio-afetivos como capazes de…

pessoa humana, criando, a partir daí, um sistema pautado na mais absoluta proteção dos direitos intrinsecamente ligados, entre outros, à vida e saúde (em seu mais amplo sentido) do homem. Por conseguinte, sob o influxo Constitucional, o novel Código Civil, em detrimento do caráter irritantemente patrimonialista de seu antecessor, também trouxe a pessoa no ápice do sistema privatista, tornando o ser mais importante do que o ter. Pensamentos individualistas, com isso, estão sendo postos…