Responsabilidade Civil Na Internet

O Marco Civil da Internet é o assunto específico desta obra, primeira no mercado sobre o ato recém-sancionado pela presidente Dilma Rousseff, Lei 2.965/2014. O livro traz os textos controversos referentes à espionagem, liberdade de expressão, censura, privacidade na internet, responsabilidade de buscadores de pesquisa e produtores de conteúdo veiculado, além de outros temas, tais como os relacionados às redes sociais e à cooperação de empresas com órgãos de inteligência estrangeira. O

comércio eletrônico ou e-commerce são atividades de compra e venda utilizando-se de meios eletrônicos. Expandindo o conceito de comércio eletrônico pode se incluir todas as interações entre empresas e consumidores que possam ser realizadas utilizando a Internet ou outro meio de comunicação de dados. Comércio eletrônico é a realização de negócios por meio eletrônico, tanto de produtos como de serviços, incluindo as atividades pré-venda como marketing e pós-venda como o suporte. Todas…

DIREITO ELETRÔNICO RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DO RISCO Toda atividade, que possa acarretar algum tipo de prejuízo, seja ele qual for, tem a consequência de gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana,…

A segurança das relações contratuais no novo contexto instaurado pela internet – análise de um caso concreto à luz da doutrina Brasília, 2012. A internet, como consabido, instaurou e acarretou uma série de mudanças de todas as ordens, dada a revolução e inovação que ocasionou e representou em todo o contexto global. O Direito, como regulador das relações que é, não restou e não resta alheio às novas mudanças e demandas oriundas da mais nova forma

Cidadania e profissionalidade Liberdade e Responsabilidade Pessoal Núcleo Gerador 1 – Direitos e Deveres DR1 – Liberdade e Responsabilidade Pessoal Formadores da Área: Dr. Arlindo Mariquinhas Dra. Cândida Ferreira Sumário Introdução / Pág. 3 Liberdade e Responsabilidade / Pág. 4 Liberdade segundo perspectivas filosoficas / Pág. 5-6 Direitos e Deveres / Pág. 7 Direitos e Deveres do consumidor / Pág. 8 O exercicio da liberdade / Pág. 9 O bem individual e o bem comum /…

CRIMES DE INFORMÁTICA Condutas no mundo virtual exigem legislação específica Por Patrícia Azevedo em 28/10/2010 Reproduzido do Correio Popular, 25/10/2010 A internet está no Brasil há mais de 12 anos e ainda não há uma legislação que trate exclusivamente sobre os crimes virtuais e aspectos relativos à tecnologia. Especialistas em direito digital reforçam a necessidade de aprovação de uma lei que oriente advogados e juízes em suas decisões. Hoje os crimes cibernéticos são…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões aos alunos vítimas de bullying? Os pais dos agressores ou os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infanto-juvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? O bullying é conceituado como sendo um "conjunto de atitudes…

financeiras enfrentadas pelos que pertence a classe média do nosso País. 2. No intuito de ver reduzidos os seus custos com telefonia móvel, bem como com serviços de internet, o autor contratou junto a demandada um plano telefônico, intitulado OI CONTA TOTAL 2, cujo pacote daria ao consumidor as benesses de ligações para fixo, torpedos e plano de Internet, em sua residência, sendo também utilizados através dos terminais de nº (84) 8713-8624 e (84)8807-7565. 3. Em contrapartida ao serviço…

Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro (Diogo de Melo Braga , Marcus de Melo Braga , Aires José Rover) Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais no direito brasileiro. Toma-se como ponto de partida uma análise das atividades desenvolvidas nas redes sociais para demonstrar os potenciais danos extrapatrimoniais aos quais se submetem os usuários dos sites de relacionamento. Segue-se com uma análise…