Responsabilidade Civil Inadimplemento

ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffDireito civil 30-07-2013 Professor= Ricardo Luiz Manual de direito civil Autor= Flavio Capucio Editora método 02-08-2013- sexta-feira  Obrigações ou inadimplemento É a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos objetos pessoais, positivo ou negativa. Havendo o descumprimento…

efeito, o art. 394 do Código Civil. - Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. - Não configura-se a mora tão somente quando há retardamento, mas também com o atraso no cumprimento da obrigação, quando este se dá na data estipulada, porém de modo imperfeito, sendo assim, em lugar ou forma diversa da convencionada ou estabelecida pela lei. (art. 394 Código Civil). No…

ser terceiro interessado ou não na relação obrigacional. 2.1.1 – Do terceiro interessado: ( art. 304 do Código Civil ) São aqueles que possuem um legitimo interesse no exaurimento do vínculo obrigacional, por estarem indiretamente vinculados à solução do débito[4], v.g., o fiador, o avalista, o co-devedor solidário ou o sócio do devedor. O interesse advém do fato que o inadimplemento poderá agravar a situação jurídica do terceiro na obrigação. Na hipótese do pagamento ser feito por…

presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Código Civil , artigo 84 do CDC e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face de Classe A Serralharia, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Poá, na Rua Igarapé, nº 29, bairro Vila Monteiro, Cep 08557-560, no Estado de São…

capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador. O Código Civil estabelece que deva ser paga a remuneração após a prestação do serviço, tal serviço pode ser pago por medida, etapa, ou por tempo determinado. Pois o contrato de prestação de serviço é oneroso. Para a fixação do valor são considerados…

1. RESUMO O presente material tem por objetivo mostrar a evolução do tema responsabilidade civil no direito brasileiro, com suas influências e modificações ao longo do tempo. Além de fazer uma abordagem sobre um tema relativamente novo dentro do judiciário brasileiro e da área da responsabilidade: A perda de uma chance. Para que chegar a tão novo tema teve o direito brasileiro que passar por vários passos evolutivos, desde o processo baseado na Lei Aquilia…

cobranças que se encontravam em aberto?! Como se pode verificar, a Cliente não cumpriu com todas suas obrigações como pretende fazer crer, chancelando os procedimentos de cobrança efetuados pela requerida. O Art. 394 do Código Civil é expresso em estabelecer a responsabilidade do devedor no caso em questão e sua situação de mora, in verbis: Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a…

do valor de sua quota. (2004, p. 733). Desta forma, integralizada todas as cotas de todos os sócios, nenhum destes responderá com seus bens particulares pelas dívidas advindas da sociedade, ou seja, da pessoa jurídica. Temos, então, que a responsabilidade é limitada à integralização do capital social, porém, o sócio pode responder com o patrimônio subscrito que é o advindo da promessa de transferir do patrimônio particular para o patrimônio da sociedade empresária, mesmo este não…

Caso concreto 1 Direito civil (1) A- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. B - Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das idéias,…

EMENTA Direito das Obrigações: Noções Gerais. Obrigação:Conceito.Modalidades. Figuras Híbridas. Transmissão. Adimplemento das Obrigações: Extinção. Modalidade de Pagamento. Generalidades. Lugar. Tempo. Formas. Inadimplemento das Obrigações: Consequências. Cláusula Penal. Atos Unilaterais. OBJETIVO GERAL Identificar os elementos constitutivos da relação jurídica obrigacional. Analisar e discutir as principais espécies de obrigações e as sanções aplicáveis em caso de inexecução