Responsabilidade Civil Inadimplemento

FACULDADE CANDIDO RONDON INADIMPLEMENTO DAS 0BRIGAÇÕES DOCENTE: VANESSA NABARRET L. MARTHA DICENTE: DANIELA BELÉM DA SILVA E FLÁVIO GOMES SUMARIO 1.0 Mora 1.1 Mora do Devedor_____________________________________ 01 1.2 Reflexão da Mora_____________________________________ 02 2.0 Das Perdas e Danos ____________________________________ 03 2.1. Dano emergente e Lucro…

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade é muito antiga, provém do latim respondere, que da a ideia de segurança ou garantia de restituição de um bem sacrificado, a palavra se tornou mais usual somente no século XIX. Responsabilidade é o dever de reparar um dano causado a outrem, seja em decorrência de uma obrigação ou de um dano causado, segundo Guimarães1: Responsabilidade – Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem…

figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal para que a justifique, é o principio do Nulla executio sine titulo. Junto com o titulo executivo deve haver também o inadimplemento do devedor. Nem sempre o titulo de credito por si só será suficiente para provar a legitimidade da parte. Legitimação ativa originária A legitimação originaria diz ser o credor aquele a quem a lei confere o título executivo…

processual, não há que atingir quaisquer efeitos perante este executado, já que não foi devidamente citado para tanto, restando inviabilizada o bloqueio que foi realizado em sua conta. No que pertine a citação, vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil, a partir da combinação de seus arts. 214 e 218: Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está…

de investimento. É cada vez mais comum também que os proprietários contratem uma imobiliária para administrar esta locação, escolhendo o inquilino e fazendo o recebimento dos alugueis. Caso haja o inadimplemento por parte do locatário, a administradora de imóveis terá algum tipo de responsabilidade para com o locador/proprietário? Veja a seguir a resposta: Imagine a seguinte situação hipotética: Você é proprietário de um apartamento e contrata uma empresa administradora de…

DIREITO CIVIL FONTES DO DIREITO CIVIL a) Fontes primárias (Direta): Lei, Súmula Vinculante b) Fontes secundárias (indiretas): Princípios gerais do direito, jurisprudência, costumes, analogia DAS PESSOAS 1) Personalidade é o atributo da pessoa para ser titilar de direitos e de deveres na ordem civil, todo ser que nasce com vida adquire personalidade. 2) Início da personalidade: nascimento com vida. 3) Nascituro: art. 2°, segunda parte: a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a

Civil II – 3º Estágio (Exercícios) Respostas 01. CRITÉRIOS PARA IMPUTAÇÃO LEGAL. a) Havendo capital e juros, primeiro nos juros; b) entre dívidas vencidas e não vencidas, a imputação far-se-á na primeira; c) se algumas forem líquidas e outras ilíquidas, a preferência recairá sobre a primeira, segundo a ordem de seu vencimento (355); d) se todas forem líquidas e vencidas ao mesmo tempo, considerar-se-á paga a mais onerosa. 02. Não. O Pagamento geralmente é realizado pela entrega

KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” MANHUAÇU, MG 2014 FACULDADE DOCTUM- MANHUAÇU THAMARA KARLLEN DE SOUSA PEREIRA DIREITO CIVIL “RESUMO DA APOSTILA AS OBRIGAÇÕES EM LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL” Trabalho para obtenção de nota na matéria de Direito Civil 3°periodo, para avaliação do Professor:…

lugar, forma e tempo. Para um rápido entendimento alguns doutrinadores colocam mora como sinônimo de atraso, ou seja, cumprir depois, no entanto temos que nos atentar que a mora não acontece só em função do tempo, existem outros motivos. O código civil brasileiro apresenta a noção de mora ao discorrer no seu artigo 394 “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Então ao…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil III 2° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Estudo dos institutos de direito civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e…