Responsabilidade Civil Inadimplemento

DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4° Semestre, Disciplina: Direito Civil…

tel/fax ( ), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo Código Civil e artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal, em face de Buffet Felizes Para Sempre, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.861.567/0001-44., sediada na ( ), n.º ( ), na cidade de ( ) (Doc. 03), a…

econômico. Logo fala do dia a dia das pessoas, onde esse direito e usado. b) Sim, pois são uns dos princípios do direito civil brasileiro. O principio da eticidade fala sobre a valorização da boa fé e ética, saem do campo das ideias e entram no campo dos atos, das praticas de lealdade. O principio da sociabilidade rompe o caráter individualista dos antigos códigos civis brasileiro, com regras que protegem a pessoa humana e promovem o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Antes de discutir o mérito da responsabilidade civil, é de grande importância saber o que é a responsabilidade civil, o seu significado, sua função, espécies, sua importância para sociedade, evolução e sobre o que realmente de fato a responsabilidade civil abrange. 1.1. Aspectos gerais da responsabilidade civil 1.1.1. Conceito A responsabilidade civil busca soluções, remédios que possam suprir o dano causado ao lesado…

o contrato ou obter abatimento no preço. Tais vícios ocultos, que não poderiam ser aferidos apenas com uma observação deligente do adquirente (observação cabível ao homem médio), são disciplinados nos artigos 441 ao 446 do novo diploma civil, e se aplicam apenas aos contratos comutativos e às doações onerosas. O contrato comutativo é uma espécie de contrato oneroso no qual a prestação de cada parte contraente esta previamente definida. Como espécie de contrato oneroso, exclui…

sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por quê? Justifique sucintamente, apontando o dispositivo legal ou princípio jurídico pertinente. R:Inadimplemento absoluto art. 339 do CC, pois estava expresso que deveria ser entregue no dia tal, e não foi entregue…

será responsabilizado, visto que empregou as formas possíveis para cumprir o resultado sem êxito. O inadimplemento da obrigação de meio se dá com o fato de o devedor ser negligente ou desatento, ou seja, quando o devedor deixa de fazer algo que poderia para conseguir o resultado. Um exemplo de obrigação de meio é o trabalho exercido pelos advogados, que defendem uma causa sem ter a responsabilidade de ganha-la. 02. O que é obrigação de resultado? A obrigação de resultado, se manifesta…

CONTRATO PARTICULAR INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORMATURA DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL 2016/2 PUC-GO. Por este instrumento particular de CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORMATURA DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL 2016/2 PUC-GO, tendo como CONTRATANTE: Nome:_______________________________________________________________, Nacionalidade: ______________, Estado Civil: ____________, Carteira de Identidade: ________________, CPF: _____________________,…

Responsabilidade Civil na Odontologia 1 Taylor Fischer2 Resumo: Este artigo tem como objetivo pesquisar a Responsabilidade Civil do dentista, seus deveres e direitos na relação profissional/paciente. O estudo se deu por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e explicativa, estando delineada da seguinte maneira: primeiramente um breve detalhamento do conceito de responsabilidade civil na odontologia e, posteriormente, a discussão de tais conceitos indicados neste contexto. Os…

positiva ou negativa em favor de outra, denominada sujeito ativo ou credor, que está autorizada a exigir seu adimplemento. (M.H.D., teoria geral das obrigações, pg. 28). 2. Elementos da Relação Obrigacional O Direito Civil pode ser dividido em dois grandes ramos, os dos direitos não patrimoniais que tratam dos direitos da personalidade e o dos direitos patrimoniais que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos. O direito das obrigações (direito…