Responsabilidade Civil Inadimplemento

15/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que certamente

Direito Civil II – Obrigações Responsabilidade Civil PROFESSORA: Rosicler Carminato Guedes de Paiva e Professora Titular de Direito Civil II ; Professora Titular de Direito Civil III Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil; Professora Titular de Estágio Supervisionado III – SAJULBRA; Membro do CEPE; Membro do NDE; Professora Orientadora de TCC; Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios Supervisionados  2. EMENTA: Direito Civil II - Obrigações e…

RESUMO: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Este trabalho tem o objetivo de estudar apenas a responsabilidade patrimonial, em Fred Didier e Humberto Theodoro Júnior. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (FRED DIDIER) O direito a uma prestação é o poder jurídico, conferido a alguém, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser um fazer, um não fazer, ou um dar coisa, dinheiro ou coisa distinta de dinheiro. Trata-se de direito que precisa ser efetivado,…

(Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.…

conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz-se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que…

APARECIDO ALMEIDA, interpor RECURSO DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Ceará, o que faz com base nas razões anexas. Comprova, neste ato, o preparo do presente Recurso, nos termos do artigo 511, caput, do Código de Processo Civil. Requer-se, outrossim, o recebimento do mesmo no efeito devolutivo, e, após o cumprimento das formalidades legais, inclusive com a intimação da parte Recorrida para ofertar contra razões, a remessa do feito à instância ad quem para…

prática de ato ilícito. (art. 398 CC.) MORA E INADIMPLEMENTO ABSOLUTO Há mora quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou devidos, mas ainda interessa ao credor receber a prestação, acrescida de juros, atualização dos valores monetários, cláusula penal etc (art. 395). Se, no entanto, a prestação, por causa do retardamento, ou do imperfeito cumprimento, tornar-se inútil ao credor, a hipótese será de inadimplemento absoluto, e este poderá enjeitá-la,…

Aula 13 – PERDAS E DANOS E JUROS Perdas e Danos Conceito Danos Emergentes Lucros Cessantes Efeitos Dano Moral e Dano Patrimonial Juros Conceito Juros Moratórios Juros Remuneratórios PERDAS E DANOS O inadimplemento voluntário dá direito ao por ele prejudicado em pleitear perdas e danos. As perdas e danos constituem forma de indenização e compreendem os danos emergentes e os lucros cessantes ('utilitas intecepta, causa rei') cujos conceitos romanos coincidem com os

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Universidade So Judas Tadeu Faculdade de Direito So Paulo 2007Lia Teresa da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS FIRMADO COM PARTICULAR Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade So Judas Tadeu, como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito, sob orientao do Professor Augusto Tavares Rosa Marcacini.…