Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, tributária ou não, tem características peculiares, que visam garantir celeridade em seu andamento. Nosso trabalho sobre execução fiscal, foi elaborado a partir de conceitos doutrinários aplicados à prática forense, pretendendo destacar e esclarecer a especificidades do trâmite processual desta ação. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Conceito É o processo para cobrança de créditos da Fazenda…

expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrito junto ao Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº ....... residente e domiciliado na ERUA B, nº 19 “a”, Jardim Parque Primavera, Guarulhos, São Paulo (CEP:), e, R. M.DE S.S., brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade, RG Nº ......, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrita junto ao Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº ......., residente e domiciliada na Rua São Félix ,100,…

pessoa física ou jurídica, permanecendo os referidos valores bloqueados como garantia do juízo. Palavras-chave: calote; precatório. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art: Artigo CF: Constituição Federal CPC: Código de Processo Civil CC: Código Civil TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior Tribunal de Justiça Inc: Inciso §: Parágrafo SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPITULO 1 - DOS…

– (SÃO PAULO) 2011 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de…

condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. 2.2 Art. 156 Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito

Código. §1º Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhe for atribuída. §2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via…

COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL URBANO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como COMPROMITENTE VENDEDORA, Joana Silva, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob nº 000.000.000.00, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Dr. Francisco Lima, 900, ap. 202, e, de outro, como COMPROMITENTE COMPRADOR, João Castro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 000.000.000.00, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Gomes de Sá, 1400, ap. 602, celebram o…

A APLICAÇÃO DO ART. 89 DA LEI 9.099/95 NA LEI 9.605/98 (CRIMES AMBIENTAIS) INTRODUÇÃO A responsabilidade penal aparece com uma conduta omissiva ou comissiva que viola uma norma de direito penal como a pratica crime ou uma contravenção penal. Os crimes são graves afrontas aos bens e aos interesses jurídicos que possuem valor monetário, onde ocorram danos ou perigos, a lei impõe a pena de reclusão ou de detenção, acumulada ou não com multa. (SILVA, 2000). As contravenções penais…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães.

4.2. Benito Mussolini...........................................................................................Pág.17 5.O Governo de Franco.........................................................................................Pág.19 5.1 Francisco Franco..........................................................................................Pág.24 6.Salazarismo.........................................................................................................Pág.26…