Responsabilidade Civil Francisco Fazenda

jurídica, o estudante de direito pode facilmente incorrer no erro de desprezar o fato de que também, pessoa jurídica se enquadra neste conceito que diz que pessoa é aquele a quem a norma positivada se destina. Assim, as pessoas jurídicas, a quem o Código Civil atual destina parte de seu conteúdo, a partir do Título II, mais precisamente do artigo 40 em diante, também estão inseridas no conceito do termo pessoa. Instituto constitucional pouco explorado é o da função social da…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Superior de Tecnologia em Gestão Pública NOMES ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA Garanhuns - PE 2014 NOMES ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DE GASTOS DOS GOVERNOS – SERETARIA DA FAZENDA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual em Grupo. Orientador: Equipe

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AS IMPLICAÇÕES DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL FRANCISCO ALVES DE MESQUITA JÚNIOR PORTO VELHO - RO 2013 AS IMPLICAÇÕES DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL 1. A FAZENDA PÚBLICA EM LITÍGIO 1. Conceitos gerais de jurisdição Desde os primeiros agrupamentos humanos, os homens não tinham uma ideia de convívio entre si,…

CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESÍDIA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER DE DESENVOLVER O TRABALHO CONTRATADO COM DILIGÊNCIA E MELHOR TÉCNICA PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA DA RÉ EVIDENCIADA. DISPLICÊNCIA NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONSTITUINTE. INTELIGÊNCIA…

........ SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – RESPONSABILIDADES Antonio Barja Filho (*) “A legislação nacional deverá responsabilizar as pessoas adequadas – empregadores, proprietários, capitães de navio ou quaisquer outras pessoas, de acordo com o caso – pela aplicação das medidas previstas” (Convenção 152 da OIT relativa à segurança e higiene nos trabalhos portuários, promulgada pelo Decreto 99.534/90). Definição da responsabilidade A Portaria 53/97 da Secretaria de Segurança e Saúde

(aproximadamente 12 hectares), denominada Fazenda Caruru. Mas, apenas em 1776, José Rodrigues de Jesus decidiu voltar para a fazenda do pai, que havia passado alguns anos abandonada. Pouco tempo após a morte do patriarca, a fazenda ganhava uma capela, dedicada a Nossa Senhora da Conceição, que foi acolhendo um pequeno povoado ao seu redor. Caruaru tornou-se cidade, uma das primeiras do Agreste pernambucano, pelo projeto nº 20, do deputado provincial Francisco de Paula Baptista, defendido…

Reforma Sanitária, explicitada na defesa dos princípios do SUS, com a qualificação e implementação do processo de descentralização, organização e gestão, e com o aprimoramento da pactuação intergestores, para qualificar, aperfeiçoar e definir responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS. O Pacto de Gestão foi trazido para apresentação e debate entre os gestores locais de saúde das unidades básicas de saúde (UBS) pertencentes ao Distrito Sanitário…

momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, como todo o Código Civil Brasileiro é norteado em cima desses princípios, se aplicam ao Direito Obrigacional também. O principio da Eticidade visa o combate de condutas não éticas, coibir o que não é justo ou correto, devendo estas condutas ser rigorosamente…

COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº. 22556622 RONALDO CARNEIRO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade Registro Geral nº. 15.986.325 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da fazenda nº. 030.658.984-05, residente e domiciliado na Rua Tereza Cristina, nº. 569, Código de Endereçamento Postal nº. 14.659.456, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por intermédio do seu advogado, mediante instrumento de…

registrada sob nº XX, às folhas XXX, do Livro nº XX, do Ofício de Registro Civil e Títulos e Documentos da Comarca de Joinville/SC, atendendo a exigência do art. 484 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, com selo de fiscalização nº XX.XXXX.XXXXX.X-XX, residente e domiciliada à Rua Dona Francisca, nº 672, bairro Saguaçu, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; FRANCISCO FERREIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, nascido aos…