Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

DIREITO CIVIL VI – RESPONSABILIDADE CIVIL Profº Adriano Athayde Coutinho e-mail: adriano@martinscoutinho.adv.br e-mail: myrna@cjar.com.br Tel.: (27) 3314-5726 ORIGEM DA RESPONSABILIDADE CIVIL Fase privatista – Estado fica fora dos contratos entre particulares. Atualmente é diferente, o Estado interfere, sendo assim há regras e princípios a serem respeitados. Pensamento coletivo 1ª Fase  Vingança Pensamento individual Lei de Talião – Olho por olho, dente por dente. Ano…

420-010, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FUNDAMENTOS DE FATO. Infere-se das peças informativas anexas, que A AUTORA ENCONTRA-SE EM PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO DESDE 21/08/2014, pois É PORTADORA DE ARTRITE REUMATÓIDE, usando medicamentos específicos para a doença. Verifica-se que, em razão das enfermidades vivenciadas, a Autora necessita de se submeter, urgentemente, a cirurgia de LAQUEADURA, de acordo com a orientação médica (DOC.01/02 E SEUS ANVERSOS). Conforme…

CIENTÍFICA 1. Constitucionalismo; DP/PR – 2012 (FCC) 2. Poder Constituinte; constitucionalismo e surgir as Constituiç es modernas ue se caracteri am pela adoção de 3. Constituição; 4. Normas Constitucionais, a) ol de direitos civis, pol ticos, econ micos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo. b) actos de poder entre so eranos e súditos ue garantem ueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsa ilidades e ig

profunda e tem seccionado o nervo ciático , com sequelas para o paciente. Na sala de vacinas e a administração de medicamentos parenterais são situações onde mais se detecta a imperícia na enfermagem, principalmente devido a fraca formação acadêmica oferecida por algumas instituições de ensino. É importante ressaltar que não são todos os tipos de erros que ensejam em indenização civil, porque os próprios tribunais superiores já têm jurisprudência pacificada de que o ser humano, por mais…

2011061282 EDMAR DE SOUZA SOARES RA 2011014870 MARIO STELARI JUNIOR RA 2007128939 Prof. Juca Guarulhos 2014 COMO ABRIR UMA DROGARIA Atualmente, observa-se uma tendência ao aumento do uso de medicamentos. Consequentemente aumenta a importância das farmácias e drogarias, possibilitando a chegada destes medicamentos diretamente ao consumidor. Sabemos que o processo de abertura de uma farmácia ou drogaria não é tão simples como a abertura de outro tipo de comércio qualquer, como uma…

AURÉLIA _______, (nacionalidade), (estado civil), (ocupação), portadora da Cédula de Identidade RG n° xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Santos/SP, (endereço), n° xx, (bairro), CEP xxxxxxxx, por seu advogado, com documento de procuração anexo, que a presente subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL Em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público

crescimento de 270% no número de beneficiados desde 2011, saltando de 1,2 milhão em janeiro do ano passado para 4,8 milhões em julho de 2012. Lançado para ampliar o acesso da população a medicamentos para doenças de alta prevalência, como hipertensão, diabetes, asma, colesterol, glaucoma e osteoporose, o programa oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. O Farmácia Popular já beneficiou mais de 18 milhões de brasileiros desde a sua criação em 2004. Pelo programa, são…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

entrou em vigor a Lei Federal nº 11.347/06, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e insumos necessários á aplicação de insulina e á monotorização da glicemia capilar aos usuários acometidos pela doença e inscritos em programas de educação em diabetes. È necessário sua divulgação de modo a torna-los conhecidos pela população e profissionais da saúde. Dessa maneira, torna-se evidente a responsabilidade dos profissionais de saúde, como atores pró- ativos , na…

Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a Carta Magna de 1988 passou a ser conhecida pela expressão Constituição Cidadã, erigiu em norma fundamental, o chamado Princípio do Devido Processo Legal. Nos moldes do que preconiza, tem por obrigação o Estado prover os anseios que são oriundos do exercício da cidadania, fazendo valer o conceito de assistência à população, uma vez que, o conceito de saúde está diretamente relacionado com a qualidade de vida digna. As demandas judiciais, de…