Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS MARIA MAGALHÃES, (nacionalidade), (estado civil), (RG), (CPF), residente e domiciliada à Rua das Rosas, 123, apto 21, Mirandópolis, São Paulo, SP, CEP: 04048-000, por sua advogada que a presente subscreve (doc. 1), com escritório estabelecido a (endereço), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 196 da Constituição…

– COMARCA DA CAPITAL. PEDRO, brasileiro, solteiro, identidade, CPF, residente e domiciliado, por seu advogado, procuração acostada, com endereço profissional na rua _____, vem a V. Exa. propor, AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de ESTADO, Pessoa Jurídica de Direito Público Privado, representado por seu Procurador, estabelecido à rua, pelos motivos e fato e de direitos, a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma sob as penas…

RESUMO A Sociedade Aberta e Trócaire com financiamento da Comissão Europeia, estão desde 2009 a implementar o projecto “Aumentar a Participação da Sociedade Civil nos Processos de Desenvolvimento Distrital, nos distritos de Magude, Moamba e Namaacha”. Estudos na área de saúde têm demonstrado crise no sistema de saúde, desde falta de medicamentos nas Unidades Sanitárias, aumento de profissionais de saúde, melhoria de condições de trabalho, incluindo os níveis de remuneração. Assim, no…

Desembargador, nº 34/apto. 01, bairro x, nesta Capital, vem, através de seu procurador (documento anexo 01), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para fornecimento de medicamento contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público com sede na Capital do Estado, pelos fatos e fundamentos de direito infra-aduzidos que se passa a expor: 01. BREVE RELATO DOS FATOS: O AUTOR é portador de câncer de pulmão, conforme documento…

parte do Estado. Tais contra-argumentos giram em torno de assuntos a serem abordados pelos demais membros do grupo. A preservação da existência digna, embora defenda a prevenção da eutanásia, pode trazer à tona a eliminação de indivíduos com alguma deficiência, visto que este não teria uma vida humana digna. Considera-se também a existência digna como um fator base na economia, como é previsto no artigo 170 da Constituição Federal. Este princípio econômico limita as ações tributárias do…

domiciliada na Rua, nº 99, Bairro , CEP, Timóteo, Estado de Minas Gerais, por seu advogado e procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado no endereço constante no ápice desta, onde recebe intimações, vem à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro nos termos dos artigos 5º, incisos V e X, e 37, § 6º, da Constituição da República, c/c art. 12 e art. 186 do Código Civil, em face de…

Profª. EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner Macaé, 19 de novembro de 2012. Resumo O desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem, estimular co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz; promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo; desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto-aprendizado; oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem; auxiliar…

Serviço Social e a pobreza. Trata-se de uma relação histórica, que, com diferentes conotações, acompanha o exercício profissional desde os anos de 1940 quando a profissão se institucionaliza na sociedade brasileira como um dos mecanismos acionados pelo Estado e pelo patronato, em sua intervenção reguladora frente à emergente questão social1 no país. Efetivamente, a pobreza é parte da experiência diária do trabalho dos assistentes sociais. Convivemos muito de perto com a experiência…

durante esse processo. RESUMO A automedicação tem sido um problema de saúde no Brasil, o qual tem afetado cada vez mais os idosos. O aumento do envelhecimento no país, associado ao uso de medicamentos sem a procura de um especialista, assim como os incentivos ao uso indiscriminado de medicamentos feito freqüentemente pelos laboratórios farmacêuticos através dos meios de comunicação, são motivos que estimulam essa prática de se automedicar, ficando cada vez mais necessário uma…

todo o trabalho concluído, o que não exime o autor da escrita de versões preliminares. Em síntese, pode-se dizer que, geralmente, a Introdução deve: I. definir claramente o tema; II. situar o tema em relação a outros já publicados, apresentando o estado em que se encontra a investigação; III. esclarecer o ponto de vista sob o qual o tema será apresentado (delimitação do tema), IV. justificar a escolha do tema, indicando a importância e o interesse do trabalho em questão; V.…