Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO (RS) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no…

Culturais das Nações Unidas (1999-2002). Em 2002, ele foi indicado Relator Especial das Nações Unidas para o direito à saúde – a primeira indicação para este novo mecanismo de direitos humanos. Como Relator Especial, ele se empenhou em apoiar os Estados e outros agentes a promover e proteger, da melhor maneira possível, o direito à saúde. Ele centrou o seu trabalho particularmente na interface entre pobreza, discriminação e direito à saúde. Como especialista independente, ele…

Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, equipes de resgate do Samu e Bombeiros. O hospital continua sendo público estadual, voltado para pacientes do SUS, mas as contratações e todo o funcionamento são de responsabilidade da Fundação. Trimestralmente, a OS prestará contas ao Governo do Estado e deverá atingir metas quantitativas e qualitativas em seus serviços oferecidos. SUMÁRIO 1.1 Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1.1.1 Denominação e forma de…

cirurgião-dentista, questione o seu paciente quanto a eventuais alterações clínicas, uso de medicamentos ou outros fatos que podem modificar as informações apresentadas na anamnese inicial. Ressaltamos a necessidade de o paciente ou seu responsável legal assinar o questionário de saúde (anamnese), certificando a veracidade das informações ali contidas. Destacamos que a anamnese permite identificar os medicamentos que o paciente faz uso, muitas vezes de forma contínua, e que podem…

SUMÁRIO 1 – | INTRODUÇÃO....................................................................................... | 1 | 2 – | OBJETIVOS............................................................................................ | 2 | 3 – | ESTADO.................................................................................................. | 3 | 3.1 – | POLITICA PUBLICA DE SAÚDE.......................................................... | 3 | 4 – | SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS......

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm) NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu…

nesta cidade e Estado, através do advogado que esta subscreve, nomeado através do Convênio de Assistência Judiciária entre a DFE e a OAB/**, ofício n /***, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fundamento nos artigos 6º e 196 e seguintes da Constituição Federal; artigos 6º, inciso I, alínea d e 7º, inciso II, ambos da lei n. 8.080/90 (SUS); artigos 461 e 273 do Código de Proceso Civil e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES – COMARCA DA CAPITAL GABRIELA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF nº..., residente e domiciliada na Rua ..., número..., CEP ..., cidade..., por seu advogado e procurador que esta subscreve, situado na Rua José Alves nº 301, Goiabeiras, Vitória-ES, 29.075-080, devidamente constituído conforme instrumento…

a CONHECIMENTOS GERAIS 01. De acordo com a Constituição Federal: Título VIII – Cap II, Seção II – Saúde, compete ao sistema único de saúde – SUS, além de outras atribuições, (A) responsabilização dos municípios pela atenção primária, dos estados pela atenção secundária e da esfera federal pelas instituições de ensino superior e de assistência terciária à saúde. (A) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. (B)…