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Número 1
Introdução (Letícia)
O Diabete Mellitus (DM) é um doença crônica cuja gravidade decorrente do mau controle metabólico leva as complicações crônicas tornando os meios para controlá-la muito oneroso, não apenas para indivíduos afetados e suas famílias como também pra o sistema de saúde.
Nesse sentido, em 29 de setembro de 2007, entrou em vigor a Lei Federal nº 11.347/06, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e insumos necessários á aplicação de insulina e á monotorização da glicemia capilar aos usuários acometidos pela doença e inscritos em programas de educação em diabetes. È necessário sua divulgação de modo a torna-los conhecidos pela população e profissionais da saúde.
Dessa maneira, torna-se evidente a responsabilidade dos profissionais de saúde, como atores pró- ativos , na incorporação de uma postura reflexiva e ética, que comtemple a adoção de novos conhecimentos e habilidades necessárias para a efetiva comunicação de usuários dos serviços de saúde. Nisso reside um dos principais papéis da Bioética ,uma disciplina recente que têm ganhado destaque crescente nos últimos anos.
Referencial teórico
Para fundamentar o presente estudo utilizaram-se os princípios da Bioética principialista e os documentos oficiais acerca dos direitos dos usuários com DM em saúde, que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários á aplicação de insulina e monitoração da glicemia capilar. O modelo Bioético principialista é baseado em quatro princípios fundamentais: autonomia, beneficência, não- maleficiência e justiça.
Atualmente, as pessoas com DM dispõem, no mercado de uma ampla variedade de medicamentos, insumos e aparelhos para o controle de sua doença. A criação de normas e rotinas creditadas e validadas por leis e portarias pode vir a configurar uma legislação ativa e eficaz, sustentada por pensamento ético, vigente e contemple a participação social em pleno exercício da cidadania.
A equidade como um