Responsabilidade Civil Empregador

respectivamente, conceito e fundamentação legal do assédio moral, requisitos necessários à sua caracterização, as diferentes modalidades de assédio, maneiras de prevenção e a responsabilidade do empregador sobre os atos de seus prepostos. Palavras-Chave: assédio moral, dano moral, dignidade, ambiente de trabalho, prevenção, responsabilidade organizacional. ABSTRACT The present work deals with the moral harassment in the workplace, as well as their characteristics, the ways in which…

questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade Civil nem sempre ocasionará a Responsabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ – REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ACIDENTE DE TRABALHO: CULPA DO EMPREGADOR OU NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO? José Alberto Rodrigues Barra Mansa 2003 UBM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ – REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ACIDENTE DE TRABALHO: CULPA DO EMPREGADOR OU NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO? José Alberto Rodrigues Monografia…

Assim sendo, não resta outra alternativa ao Requerente, senão postular a presente medida judicial, visando o ressarcimento dos prejuízos causados em razão do acidente. DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade criminal pode concorrer na responsabilidade civil nos casos de acidente de trabalho. No caso de trabalho distante, que demanda o transporte, se vier a acontecer um acidente, o motorista responde criminalmente, bem como o patrão responderá civilmente, nos

Gestão de Recursos Humanos •Duliane • • Laranjeira Eliane Dias Gabriela Avelar • Acidente de trabalho, tipo, responsabilidade do empregado, empregador e responsabilidade civil. O que são acidentes de trabalho?  De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter…

Direito do trabalho? Resp: A lei retroage em benefício do réu. 6- No direito do trabalho as obrigações das partes não decorrem apenas da lei, mas também de outros instrumentos legais. Qual dos itens a seguir relacionados pode criar obrigações para os empregadores? Resp: Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos, Regulamentos de empresa e 7- Cláusulas contratuais. 7- O direito do trabalho é o ramo do direito que estudará o trabalho subordinado e as proteções a este. Amauri…

Assim objetiva-se com este artigo, esclarecer alguns pontos como a responsabilidade, prova do dano moral, mensuração da dor a título de indenização, qual é o caráter da indenização entre outros. Para isso o artigo tem como principais referências teóricos ALKIMIN, BELTRAN, DALLEGRAVE NETO, DINIZ, LIMA, LLAMBÍAS, MARTINS, MELO, PAMPLONA FILHO, PEREIRA, SANCHES, THEODORO JÚNIOR, VENOSA. PALAVRAS-CHAVE: Dano Moral – Responsabilidade – Prova – Indenização INTRODUÇÃO O presente…

Enquadramento 2. Natureza e fundamento do regime especial de reparação dos danos de acidentes de trabalho e de doenças profissionais – A responsabilidade objectiva 3. Âmbito e delimitação do acidente de trabalho 3.1. Âmbito pessoal 3.2. Delimitação do acidente de trabalho 4. Responsabilidade pela reparação 4.1. Exclusão e redução da responsabilidade 4.2. Agravamento da responsabilidade 4.3. Indemnização 5. Ocupação e reabilitação do trabalhador 6. Doença profissional 7. Procedimentos e…

qual está devidamente exposta no exórdio e que será corroborada pela instrução processual. Excelência! , “Data vênia” Confunde-se a defesa, sabendo que, o disposto no art. 7º. XXVIII da Carta Magna "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa" , constituiu apenas direito mínimo do trabalhador à luz do disposto na parte final do caput do art. 7º do CF, podendo ser aplicada à regra do art.…

O Preponente é quem constitui o preposto, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência, para ocupar-se dos negócios relativos a suas atividades, ou seja, é a sociedade empresária ou o empresário, podendo ainda ser identificado como o patrão, empregador ou titular do negócio. O preposto deve exercer suas funções com muito zelo e diligência, agindo sempre nos limites dos poderes e das funções dos cargos que exerce, pois embora pratique seus atos em nome do titular, poderá responder…