Responsabilidade Civil Empregador

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado RESPONSABILIDADE CIVIL XAXIM, MAIO DE 2014 1 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, MAIO DE 2014 2 À meus pais, minha família e amigos, pelo estimulo, dedicação e carinho, que sempre me…

Atividade de Pesquisa: 2.º Bimestre. Responsabilidade Solidária A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento. Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito…

questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade Civil nem sempre ocasionará a Responsabilidade…

PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 aLINE DOS SANTOS OLIVEIRA ANA CAROLINA REZENDE PORTELA DANIELA ALVES COSTA LIMA PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS; RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR ANIMAIS; PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. Seminário apresentado na disciplina de Direito Civil II, ministrada pelo Professor Adilson Ralf

PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A hipótese é de acórdão que confirma a responsabilidade do ex-empregador por ato lesivo à boa fama do trabalhador. O fato consistiu em gerente ter prestado informações negativas sobre o ex-empregado, que deixou de ser contratado após ser aprovado em entrevista de emprego. Com apoio na prova testemunhal, conclui o acórdão pela configuração do ato ilícito do ex-empregador, deferindo indenização por danos morais de R$ 5.000,00 e materiais de R$…

advento tais questões eram solucionadas pelas regras vigentes do direito comum. Tal legislação veio responsabilizar pela reparação aos danos decorrentes dos infortúnios laborais, adotando como tese a teoria do risco profissional, na qual surge para o empregador o dever de reparação em razão de este dispor de benefícios e lucros advindos das atividades relacionadas ao trabalho, devendo então se responsabilizar por qualquer risco que esta possa a acarretar ao seu empregado. Conceito…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR Incorre em culpa o empregador que altera o contrato de trabalho de empregado (desvio de função) para deslocá-lo para exercer a função de vigia em canteiro de obras, sem observar a exigência de prévia qualificação para o exercício desta atividade. Sobrevindo a morte do empregado (homicídio) no exercício da função, deve o empregador indenizá-lo, nos termos do inciso XXVIII do art. 7º/CF. Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes

filho Arthur por fazer parte da minha vida. Aos meus irmãos Reginaldo, Renan, Silvana e Silmara pela admiração. Por fim, não menos importante, ao Corinthians, meu time de coração. RESUMO Os institutos do dano moral, do dano material e da responsabilidade civil passaram por grandes mudanças ao longo da história, no sentido de ampliar, petrificar e garantir a inviolação aos direitos da dignidade da pessoa humana. Grandes avanços foram conquistados, como por exemplo a vitória da…

PARTIR DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DO TRABALHO, ESPÉCIE 92. ÓBITOS – CORRESPONDE A QUANTIDADE DE SEGURADOS QUE FALECERAM EM FUNÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DO TRABALHO O ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE DISPÕE QUE AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO. EXTRAI-SE DO…

DO FUNCIONÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL O que pode-se fazer quando o funcionário se recusa a usar EPI Na construção civil essa situação é bem comum no dia a dia de trabalho.O SESMT e a CIPA que compõe a equipe da Segurança do Trabalho são cobrados por isso.E na maioria das vezes ficam desiludidos por não conseguirem fazer alguns dos funcionários usarem os EPI´s. A forma como o trabalho é conduzido (Artigo 2 da CLT) compete ao empregador dirigir, cabe a ele a responsabilidade pelo o que fazer…