Responsabilidade Civil Empregador

legislação • No Brasil em três grupos sociais: • Os empregadores; Os trabalhadores; Governo. ENTIDADES ENVOLVIDAS COM A HST • O combate fica a cargo, de organismos internos das empresas : • SESMT’s e as CIPA’s • Que são municiados por organismos externos representativos de classes ou não. • Sindicatos (patronais ou trabalhistas). ENTIDADES ENVOLVIDAS COM A HST • Além destas, outros organismos, não formalmente ligados a trabalhadores ou empregadores, São eles: • Função…

de um empregado que venha a falecer em um acidente laboral? São questionamentos que circundam o próprio órgão julgador, quando se debruçam nestas causas, no momento de procederem ao devido arbitramento da indenização cabível a ser arcada pelo empregador. No entanto, esta dificuldade não pode ser apontada como óbice à responsabilização dos agentes que, em face de sua incúria, propiciaram a ocorrência deste dano injusto, suportado pela vítima e, não raro, por todos aqueles ligados a…

construção civil José Carlos Batista Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante deverá arcar com as perdas e com os danos? Esse trabalho procura elucidar tal situação. O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira, já figurava no Código…

encontrando-se o Brasil em décimo lugar no ranking dos países com o maior número de acidentes de trabalho. Devido às inúmeras atividades e grandes responsabilidades assumidas pelos trabalhadores da ativa, os inequívocos acidentes de trabalhos são cada vez mais comuns, trazendo consequências pecuniárias a Previdência Social, ou seja, à sociedade, aos empregadores, alvos de diversas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, morais e materiais por parte dos empregados e a quem tiver…

decorrente de nexo técnico epidemiológico se equipara ao acidente de trabalho e para o empregador se alijar da indenização terá que demonstrar alguma das causas excludentes de responsabilidade, uma vez que, a presunção legal do nexo técnico epidemiológico produz efeitos na esfera judicial. 2. DESENVOLVIMENTO A maioria dos problemas atuais deriva da sistemática reinante que impõe a necessidade de o empregador informar os acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados, através da…

verifica da exordial qualquer pedido sob tal égide, como garantia processual, afim de que em fase posterior do processo – e se necessário – obtenha-se a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, nos termos do artigo 50 do novel Código civil brasileiro, de modo a permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos em sentença”. RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade jurídica: "[...] com efeito, o…

receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Relativamente capaz c. Apta d. Relativamente incapaz e. Absolutamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o…

no dia 12 de junho, com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 ( após o vaio legal de 180 dias), ela por sua vez promoveu mudanças no código civil brasileiro para poder criar a empresa individual de responsabilidade LTDA (EIRELI), uma espécie de pessoa jurídica que por sua vez só e formada por apenas uma pessoa. Três artigos do nosso código civil foram modificados ou criados pela lei n° 12.441: a) ao art. 44 foi adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de…

no dia 12 de junho, com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 ( após o vaio legal de 180 dias), ela por sua vez promoveu mudanças no código civil brasileiro para poder criar a empresa individual de responsabilidade LTDA (EIRELI), uma espécie de pessoa jurídica que por sua vez só e formada por apenas uma pessoa. Três artigos do nosso código civil foram modificados ou criados pela lei n° 12.441: a) ao art. 44 foi adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de…

Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa UBERABA-MG 2010 RESUMO Surge a idéia de pesquisar sobre o tema pela convivência com o trabalho, pelo grande número de acidentes ocorridos nas grandes indústrias, e como é difícil comprovar a responsabilidade da empresa. De princípio foi aberto o conceito de acidente do trabalho para só assim saber do que realmente trata o assunto. Outro ponto levado em consideração foi a distinção de relação de emprego e relação de trabalho, que é…