Responsabilidade Civil Empregador

TERORIA DO RISCO A palavra risco é um conceito polivalente. Várias são as acepções em que se emprega, umas relativamente próximas, outras bem diferenciadas. Em termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito de risco

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…

Engenharia Civil Juliana Araújo Gabriela Navarro Filipe Brasil Uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos em Salvador. Salvador- Bahia 2014 Juliana Araújo Gabriela Navarro Filipe Brasil Uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos em Salvador. Atividade virtual de Introdução ao Trabalho Científico, do curso de Engenharia Civil, da Unifacs. Professor: Nelson Nunes Salvador- Bahia 2014 Sumário INTRODUÇÃO

Medidas de prevenção contra a ocorrência de acidente do trabalho. Com certa frequência, os operadores do direito se deparam com casos de acidentes do trabalho que podiam ser evitados se não tivesse havido omissão do empregador em zelar pela segurança física e mental dos seus empregados, quer porque não prestou informações aos empregados sobre os riscos inerentes a função; quer porque não instruiu seus empregados sobre o modo de execução seguro da tarefa; quer porque não ofereceu…

Alcântara Vianna, pela compreensão e companheirismo nesta fase da minha vida; 4 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 02 de julho de 2007. Roseméri Standke Vianna…

A Teoria do Risco e sua Aplicabilidade e Extensão no Direito do Trabalho – Acidente de Trabalho Introdução O Código Civil Brasileiro de 1916 apresentava como fundamento maior a responsabilidade civil calcada na culpa. Esta constituía requisito indispensável à configuração da responsabilidade, ao lado de outros elementos como a ação humana ou omissão, o dano e o nexo causal, traduzidos na idéia de violação de uma norma jurídica. Apresentava-se, assim, a teoria subjetivista ou…

art. 200 e do § 3º do art. 225 da CRFB/88) imposto ao empregador e visa resguardar a higidez física e mental de seus empregados para que não ocorram desgastes diversos daqueles inerentes e típico do próprio avanço etário ou abalo psicológico. Esse postulado é também assegurado em diversos instrumentos internacionais que, do ponto de vista sistemático, integram o ordenamento jurídico interno, e, ainda, em diversas disposições do Código Civil de 2002. Tem-se, assim, que o…

A SOCIEDADE DE ADVOGADOS Artigos 15 a 17: Da Sociedade de Advogados Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral. § 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. §

em anexo (Doc. 02). DA TUTELA Por o autor à data deste pedido possuir apenas 10 (dez) anos de idade, o Art. 3º do Código Civil Brasileiro o indica como absolutamente incapaz. A fim de poder exercer os atos da vida cível, pede-se a nomeação de seu avô, Rogério Claustro para que seja seu tutor durante o curso deste processo, conforme o Art. 9º, I do Código de Processo Civil. DOS FATOS Na data de 03 de Janeiro de 2013, Martino Claustro, representante comercial e sua esposa Mirela…

documentos que devem ser impressos: FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO Empresa: Preenchimento pelo empregado Nome do Funcionário:__________________________________________________________ ______________ Data de Nascimento: ___/___/_____ Est. Civil: _______________ Grau de Instrução: _________________ Nome Pai: _____________________________________ Nome Mãe: __________________________________ Endereço:__________________________________________________Nro.:_____…