Responsabilidade Civil Empregador

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DECORRENTES DO .1 ACIDENTE DO TRABALHO 1. IMPORTÂNCIA DO TEMA O tema proposto, RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO, interessa-me como cristão preocupado com a saúde e a integridade física dos semelhantes, que pensa nada valer a pena quando conseguido com prejuízo à saúde ou a vida de um irmão. E também como membro do Ministério Público do Trabalho que tem…

militar, também conhecido como mobbing, é a exposição dos trabalhadores de forma reiterada à situações humilhantes, degradantes no seu ambiente de trabalho, e no exercício de suas funções laborativas na grande maioria das vezes é praticada pelo empregador ou superior contra o empregado ou subordinado mas pode ser praticada pelos próprios colegas de mesmo nível hierárquico, ou pelos colegas juntamente com o superior. O assedio moral é hoje considerado um problema de escala mundial, cada…

Código Civil vigente). “Sujeito que, em pleno gozo de sua capacidade civil e sem impedimento legal (CC, art. 972), com habitualidade e visando lucro, desempenha atividade organizada destinada a criar riqueza, produzindo e/ou promovendo a circulação de bens, ou realizando serviços”. (Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery – Novo CC e Legislação Extravagante Anotados, São Paulo, RT, 2002, p.343). “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da…

AS RESPONSABILIDADES LEGAIS EM PREVENÇÃO Sumário Introdução 3 Metodologia 4 Seção 1 – Responsabilidade 5 1.1-Responsabilidade Civil 6 1.1.1- Responsabilidade Objetiva 6 1.1.2-Responsabilidade Subjetiva 6 1.2-Responsabilidade Penal 7 1.3-Responsabilidade Administrativa 8 Seção 2- Estudo do caso 12 2.1-Responsabilidade Civil 13 2.2-Responsabilidade Penal 13 2.3-Responsabilidade Administrativa

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL Artur Marques da Silva Filho (Professor livre docente da Universidade Estadual Paulista) Mauro César Cantareira Sabino (Discente do curso de direito da Universidade Estadual Paulista) 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Como intróito ao estudo do assédio moral, necessário se faz recorrer a um breve pincelamento de sua base estrutural e sua origem. Assim estudaremos, inicialmente, a formação histórica da sociedade laboral, discorrendo sobre suas…

SUMÁRIO Introdução Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…

mais diversos campos, dispositivos que tratam da responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas integrantes de grupos econômicos. Há dispositivos na seara trabalhista, consumerista, previdenciária e concorrencial. É evidente a modernidade que os outros campos do direito tiveram em comparação com a legislação empresarial societária, principalmente a Lei do anonimato (6.404/76), a qual não possui dispositivos relacionados com a responsabilidade das empresas agrupadas. Já na…

fica mais ligado ao plano de consciência da pessoa assediada. Diferencia-se assim de assédio de fãs, por exemplo. 2. ASSÉDIO MORAL NO CAMPO DO TRABALHO. No campo trabalhista, podemos caracterizar assédio moral como condutas inadequadas, do empregador, superior ou pares, visando o desgaste do assediado com o ambiente de trabalho. Margarida Maria Silveira Barreto, assim define: “É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situação humilhante e constrangedoras, repetitivas e…

obra em empreendimentos da construção civil e suas conseqüências. A mão de obra de algumas funções, com ênfase para carpinteiros e ferreiros, está cada vez com mais idade, ou seja, em várias regiões do país carpinteiros e ferreiros não são mais jovens e sim trabalhadores com média de idade acima de trinta e cinco anos. Um dos motivos pela falta da mão de obra, apesar de serem ofertados inúmeros cursos de qualificação e integração à construção civil, faltam alunos para…