Responsabilidade Civil Empregador

reflexões sobre o assédio moral no ambiente de trabalho em suas diversas nuanças, sobretudo no que concerne ao comportamento de empregados e empregadores no ambiente de trabalho. Esclarece o conceito de assédio moral no seu sentido téc nic o, c omo se caracteriza o assédio, as suas conseqüências, o perfil do assediador, responsabilidade c ivil do empregador. Apresenta o fundamento constitucional do princípio da dignidade humana e sua aplicabilidade em casos de assédio moral.…

artigo 830, da CLT, não necessitando, assim, de autenticação cartorária. O artigo 830, da CLT alterado pela Lei 11.925/2009, dispõe: “O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. “ 2 - DOS FATOS 2.1 - DADOS CONTRATUAIS A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 03-04-1997 (doc. 02) para laborar como Limpadora, mediante salário de R$213,66 (duzentos e treze reais e

EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO PATRÃO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - ART. 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDOS PELO INSS - RECEBIMENTO DE SEGUROS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A atual Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prevê que a indenização acidentária a cargo do órgão…

Trabalho traz apenas o artigo 6ª que foi acrescentado pela Lei 12.551/2011, como meio telemático, mas em razão da modernidade existe o grande avanço de tecnologias que expandem os meios de prestação de serviço, dando margem a maiores exigências do empregador que abusa de seu poder diretivo, e excessivos desgastes do trabalhador em decorrência do dano moral caracterizado. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Contrato de trabalho. Meios telemáticos. Abuso do poder diretivo. Dano moral.

Direito RESPONSABILIDADE CIVIL: O texto Responsabilidade Civil refere-se a análise e temas referentes as leis e artigos, onde podemos busca um entendimento sobre o caso, também nos leva a avaliar mais abrangente mente a respeito da Responsabilidade Civil Objetiva do empregado ou comitente. Originada no Direito Romano assim como a maioria dos institutos do Direito Civil, como também o código de Napoleão que influencia muitas das legislações modernas, a Responsabilidade Civil…

segurança na construção civil está regulamentada pela NR-18 – Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Esta Norma Regulamentadora estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivavam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Consideram-se atividades da industria da construção civil as constantes que estão

ASSÉDIO MORAL: DISTINÇÃO ENTRE ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego, bem como as correntes que embasam tal perspectiva. Abordará as formas de assédio moral, enfatizando os elementos que configuram tanto o assédio moral quanto o dano moral, analisando o dano causal, ou seja, ligação entre a causa e o prejuízo. Salientando ainda que no meio jurídico…

trabalho 2 1.4 Acidente típico 3 1.5 Acidente de percurso 4 2. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA CAT 5 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO 7 4. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO 10 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ACIDENTES DE TRABALHO 13 6. A REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO 15 7. POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O ASSUNTO 17 REFERENCIAL 19 1. ACIDENTE DE TRABALHO 1.1 Conceito …

Designação da qualificação atribuída Nome e tipo da organização de ensino ou formação 2006 - 2008 Engenheiro Civil, Especialização em Hidráulica (Licenciatura Pré-Bolonha,2 anos) Instituto Superior de Engenharia de Lisboa Média 14 Valores Datas 2001 - 2006 Designação da qualificação atribuída Nome e tipo da organização de ensino ou formação Engenheiro Técnico Civil (Bacharelato, 3 anos) Instituto Superior de Engenharia de Lisboa Média 12 Valores Média…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…