Responsabilidade Civil Empregador

trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado o pedido administrativo e, ao mesmo tempo, pleitear na Justiça do Trabalho reparação civil do empregador em razão do mesmo acidente do trabalho ou doença de origem ocupacional. Com isto, poderá ter resultados diversos em cada uma das esferas (trabalhista e previdenciária) acerca do mesmo infortúnio, ou seja, pode haver pelo…

social. O assédio moral, além de dano pessoal, tem sido interpretado por alguns cientistas do direito como Acidente de Trabalho, pois quando o trabalhador sofre o assédio moral e apresenta transtornos psíquicos e crises emocionais, o empregador simplesmente o demite e nem sequer preocupa-se com a saúde daquele, que em muitos casos, fez de um tudo pela empresa, realmente vestiu a camisa da organização por assim dizer.Ao menos dessa forma, o empregado, vítima de assédio moral…

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…

Responsabilidade Civil Trabalhista Contratual (por dolo ou culpa) Objetiva (independente de culpa) , devendo ser provado somente o nexo causal e o dano sofrido. Ex: Desconto de Salário Dolo: dano causado exclusivamente pelo empregado , com dolo , ou seja o empregado quis causar do dano , desta forma autoriza-se o desconto do salário pelo empregador afim de reparar o dano sofrido. Não precisando haver previsão contratual , afim de estabelecer o desconto (Art. 462 §1 CLT). Culpa: o…

contrato de prestao de servio, contrato de mandato, contrato de comisso entre outros. O Cdigo Civil buscou cuidar da relao entre o preposto e o preponente trazendo algumas regras como limites de responsabilidade entre preposto e proponente, HYPERLINK http//linkconcursos.com.br/responsabilidade-perante-terceiros-pelos-atos-praticados-pelo-preposto-do-empresario-e-sociedade-empresarial/ o responsabilidade perante terceiros do preposto empresarial t _blank entre eles e perante terceiros…

CONTRATANTES EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (XXX), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), R.G. nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade),…

CERRITO - SC, pelos fatos, fundamentos e direitos adiante aduzidos: I – DA PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA Preliminarmente, cumpre salientar que o Reclamante possui reclamação trabalhista contra o mesmo empregador, a qual tramita junto à 2ª Vara do Trabalho de Lages – SC, pelo n. RTOrd 0002573-46.2012.5.12.0029. Por seguinte, diante do recente julgamento em grau de recurso da Reclamação Trabalhista de n.…

negócios e de prestígio, publicações negativas, problemas na obtenção de novas contratações, são perdas típicas do caso; • Surgem gastos adicionais legais devido a processos judiciais com relação aos benefícios de indenizações, demandas de responsabilidade civil, que requerem contratação de serviços legais, além dos gastos com agentes de seguro que estão incluídos nos custos diretos; • Os custos podem aumentar devido às reservas de seguro e aos itens que aumentam os impostos e que…

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E PÓS-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO José Affonso Dallegrave Neto (*) Introdução Questão instigante ao operador jurídico diz respeito ao prazo prescricional e à competência material para apreciar os danos manifestados antes e após o contrato de trabalho. É que dentro da adotada teoria dualista e sua summa divisio, só é possível o enquadramento da responsabilidade civil em contratual ou extracontratual, não havendo um terceiro gênero (tertium genus).…

atos voluntários do trabalhador que, por negligencia ou imprudência, acabam concorrendo para o desencadeamento de determinado acidente. Exemplo: recusar-se a usar EPI para trabalhar em lugar em que há risco de queda de objetos, como na construção civil; correr e brincar dentro da empresa; deixar de observar as normas de segurança da empresa. CAUSAS DE ACIDENTES ATO INSEGURO É o ato praticado pelo homem, em geral consciente do que esta fazendo, que esta contra as normas de…