Responsabilidade Civil Dos Tutores

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V TUTELA E CURATELA PALMAS OUTUBRO/2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS EVSON BERNARDO SILVA RAMOS SANTOS TUTELA E CURATELA Trabalho de sala de aula apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como principal objetivo de obtenção de nota dentro do planejamento acadêmico do semestre na matéria de Direito Civil V.

Capítulo XXII TUTELA E CURATELA Sumário: 22.1. Finalidades e distinções. 22.2. Escolha e nomeação do tutor. 22.3. Incapacidade de exercício e escusa da tutela. 22.4. Exercício da tutela. 22.5. Prestação de contas pelo tutor. 22.6. Extinção da tutela. 22.7. Curatela. 22.1. FINALIDADES E DISTINÇÕES A tutela e a curatela têm por finalidade a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus…

administre seus bens". Maria Helena Diniz TUTOR Cabe a figura do tutor, sob inspeção judicial (CC. arts. 1741 1 1746), o encargo de dirigir e administrar os bens do menor que não se encontra sob o poder familiar do pai e da mãe, zelando pela sua criação educação e haveres. Não pode o tutor, sem autorização judicial, transferir a criança ou o adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais (Lei n. 8.069/90, art. 30). E se o tutor entregar, mediante paga…

12/09/2013 DIREITO CIVIL VIII Professora Maísa de Souza Lopes Professora Maísa de Souza Lopes Mestranda em Direito, área de concentração Função Social do Direito, linha de pesquisa em Função Social dos Institutos de Direito Privado, pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP/SP. Graduada em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – Uniderp (2004), especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006). Advogada, com…

administrativamente pessoas incapazes aos olhos do direito civil. A principal diferença entre essas duas formas de prática de atos de gestão, diz respeito a seus pressupostos: enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou, em hipótese mais peculiar, visa a preservar interesses do nascituro.1 Em ambos os casos haverá responsabilidade por parte do representante legal, tutor ou curador, pelos atos que estiverem…

mesmas regras de capacidade previstas na parte geral do Código Civil. Por elas estão proibidos de vender bens: a) os ascendentes ao descendente sem autorização dos demais (art. 496 do Novo Código Civil). É possível o suprimento judicial do consentimento um ou mais descendentes se recusam a concordar com a venda? b) o falido (arts. 40 a 42 do Dec.-lei 7.661, de 21.06.1945); c) o cônjuge sem autorização do outro. d) os tutores, curadores, testamenteiros e administradores; os…

e quando os genitores forem suspensos ou destituídos do poder familiar. Visa supris as incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as tem e que necessitem de proteção. Os tutores assumem o exercício do poder familiar de forma limitada, já que exercem a tutela com certa vigilância judicial. Embora o tutor assuma o exercício do poder familiar, o exercício da tutela se difere, pois se trata, basicamente, de conjunto de direitos destinado à administração dos bens do pupilo, sob…

Sumário INTRODUÇÃO 2 RESPONSABILIDADES 3 DIRETAS E INDIRETAS 3 RESPONSABILIDADES DOS PAIS PELOS FILHOS MENORES 3 RESPONSABILIDADES DE TUTORES E CURADORES 4 RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E ASSEMELHADO 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 INTRODUÇÃO No tema responsabilidade civil por ato de terceiro podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as conseqüências