TUTELA E CURATELA PAULO LOBO

Capítulo

XXII

TUTELA E CURATELA
Sumário: 22.1. Finalidades e distinções. 22.2. Escolha e nomeação do tutor. 22.3. Incapacidade de exercício e escusa da tutela. 22.4. Exercício da tutela. 22.5. Prestação de contas pelo tutor. 22.6. Extinção da tutela.
22.7. Curatela.

22.1. FINALIDADES E DISTINÇÕES
A tutela e a curatela têm por finalidade a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra, em virtude da incapacidade da primeira de gestão de sua vida e de seus interesses. A tutela tem como pressuposto a menoridade do protegido. Já a curatela tem como pressuposto a deficiência mental parcial ou total do protegido ou outra circunstância que imponha a representação de alguém.
Apesar de serem institutos autônomos, com finalidades específicas, têm base comum. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se à curatela, conforme determina o art. 1.781 do Código Civil. Talvez em virtude da base comum, manteve o Código Civil a curatela como capítulo do livro do
Direito de Família. A tutela apresenta vínculos estreitos com o direito de família, pois tem por fito suprir a falta de ambos os pais porque ou faleceram, ou são desconhecidos, ou perderam o poder familiar em relação à criança ou o adolescente protegido421. Porém, a curatela tem por objetivo a proteção legal da pessoa em si, não necessariamente em razão das relações de família; é direito pessoal exclusivo, que melhor se localizaria na Parte Geral do
Código Civil, como ocorreu com a curatela dos ausentes. Até mesmo a curatela do nascituro tem por fito a preservação de seus direitos futuros, de qualquer natureza, quando a mãe estiver interditada e não houver pai.
O fundamento comum da tutela e da curatela é o dever de solidariedade que se atribui ao Estado, à sociedade e aos parentes. Ao Estado, para que regule as respectivas garantias e assegure a prestação jurisdicional. À sociedade, pois qualquer pessoa que preencha os requisitos legais poderá ser investida pelo Judiciário desse múnus. Aos