Responsabilidade Civil Dos Pais

3 PROJETO DE PESQUISA 1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Abandono afetivo. 1.1.1 Delimitação do Tema Responsabilidade Civil e Danos causados aos filhos menores devido ao abandono afetivo em casos de Separação judicial. 1.1.2 Problema de pesquisa Atualmente, o judiciário brasileiro vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade civil dos pais que abandonam afetivamente seus filhos menores em virtude da separação judicial, o dano causado a essas pessoas, vítimas

1. A RESPONSABILIDADE DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS DEPENDENTES QUÍMICOS. “Notadamente, propenso a cometer atos ilícitos está o dependente químico. [...], passa a cometer ilícitos para sustento do vicio, dessa forma dando ensejo à responsabilização por referidos atos. “Em decorrência disso, tem-se que são de responsabilidade dos pais (os quais exercem o poder familiar, que nada mais é senão o poder dos pais sobre os filhos)” [1] as consequências pelos atos de seus filhos,…

Compartilhada Maria Carolina Santos Massafera Aluna do curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil na Fundação Aprender – Varginha, em convênio com o Centro Universitário Newton Paiva. Resumo Embora ainda pouco usual na prática forense, a Guarda Compartilhada deve ser considerada um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida de seus…

RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL: A possibilidade de o genitor alienado pleitear indenização por dano moral face ao alienador. MONTES CLAROS/ MG JUNHO/2013 PROBLEMA: Ao se tratar de alienação parental há possibilidade de o genitor alienado pleitear indenização por dano moral face ao alienador? HIPÓTESE: De acordo com o ordenamento constitucional de 1988 e o Código Civil de 2002, houve profundos

DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS Douglas Luiz De Oliveira* Joana D. R. G. Cegala** Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização do Direito Civil. Como ponto

NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2013 NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora ......... da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de ........, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: ..................

boate -Estado do Rio Grande do Sul – responsabilidade por ação ou omissão de seus agentes -Município de Santa Maria – responsabilidade por omissão de seus agentes 4.Expliquem um a um, todos os direitos que serão pleiteados e sob que fundamento legal e doutrinário. PENSIONAMENTO DE FILHO MENOR POR MORTE DOS PAIS Responsabilidade Civil - Ação Indenizatória, promovida pelos avós paternos de sua neta Rafaela, tendo em vista o falecimento de seus pais em acidente ocorrido dentro…

SOCIEDADES EMPRESARIAIS 1) Analise as consequências, para o direito de empresa, da unificação do direito civil no Brasil: A unificação do direito civil no Brasil acarretou consequências significativas ao direito comercial. Em primeiro lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que significa a…

epigrafe, ao prevê em seu art. 227, que é dever da família assegurar a sua prole, não só os direitos básicos inerentes a todos os seres humanos (saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros), mas também alude de maneira bastante objetiva a responsabilidade dos mesmos, em proporcionar a toda criança e adolescente uma convivência familiar salutar, pautada essencialmente nos laços afetivos, adquiridos através da relação de amor e carinho. Ocorre que, a legislação brasileira não prevê…

polêmico, bem como o surgimento no Judiciário de ações propostas por filhos pedindo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento do dever dos pais de zelar pelos seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva. É importante destacar, a importância da família na formação da pessoa, a relevância para o…