Responsabilidade Civil Dos Pais

DIREITO CIVIL V 1) (TJ/MG 2008 - Magistratura) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que: a) a responsabilidade civil é independente da criminal. b) o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo. c) a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder…

Eireli empresa de responsabilidade Limitada. A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a…

Prof. Luís André Buarque ____________________________________________ 1º Examinador ____________________________________________ 2º Examinador Data da aprovação: 17/03/2014 AGRADEÇO

 Aos meus pais, pelo amor oferecido a cada momento da minha existência;

 Ao meu irmão, pela confiança no meu potencial, sempre acreditando nas minhas conquistas; À Fernanda Jucá, pela paciência e dedicação a mim empregada; Ao meu…

Uni-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS DIREITO CIVIL VI TURMA: 41 PROFª. DÉBORA DE ABREU MOREIRA DIREITO DA FAMÍLIA E AS RELAÇÕES ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS Edleila Souza dos Santos Karla Ferreira dos Santos Luciana Ferreira Machado Rodrigo Costa Tamires Martins Goiânia-GO Maio/2014OBRIGAÇÃO DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS O instituto dos alimentos é um direito fundamental e, no âmbito do direito de família, tem papel…

do direito de família O direito de família esta sempre em constante mudança, por esse motivo o Código Civil, no campo do direito de família tenta encontrar soluções para acompanhar as mudanças, criando princípios para tentar limitar e reger de alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes em vários artigos do Código,…

A responsabilidade do transportador é objetiva e, atualmente, em face do Código do Consumidor, o fundamento da responsabilidade é o defeito do serviço prestado. Dessa forma, é possível afirmar: a. O consumidor precisa demonstrar a culpa do fornecedor de transporte; b. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito ou de força maior; c. O transportador somente se exonera do dever de indenizar provando o caso fortuito…

Com relação aos profissionais liberais, como o médico, a responsabilidade civil será: a. Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido lato; b. Objetiva, porque o profissional responde independentemente da verificação da culpa; c. Objetiva, porque se trata de atividade de risco; d. Subjetiva, porém somente quando o profissional agiu com dolo; e. Nenhuma das anteriores . 0,5 pontos Pergunta 2

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a…

observou-se que o genitor alienador é passível de multa, porquanto ocorrer a Alienação Parental, porém, nos casos de sinais da Síndrome da Alienação Parental, também é passível da responsabilização civil. Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Dano Moral. ABSTRACT The aim of this study was under the legal parent as the keeper of the prison branch can legally answer for conduct that focuses on Parental Alienation. For…

Trabalho de Direito Civil Introdução A Personalidade jurídica consiste a possibilidade do individuo ser titular de relações jurídicas,como forma de expressão da dignidade da pessoa humana,adquirindo direitos e obrigações independente de sua vontade,o objetivo da personalidade é atribuirás características e atributos do ser humano,considerado objeto de proteção. A responsabilidade civil consiste em reparar danos sendo feita com