Responsabilidade Civil Dos Pais

guarda compartilhada sob o enfoque de seus aspectos positivos para a boa formação da criança e do adolescente ante a dissolução do vinculo conjugal entre seus genitores. Nessa esteira, a Lei 11.698 de 2008, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, passando a prever de forma expressa nova modalidade de guarda no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a guarda compartilhada. É cediço que a dissolução do casamento, incluindo-se aqui também a união estável, tornou-se um fato social…

Bacharel em Direito. Professora orientadora: _______________________________________________________________ Professora Orientadora: Ms. Delaine de Sousa Silva Álvares Universidade Salgado de Oliveira Goiânia 2009 3 Agradeço aos meus pais pela oportunidade que tenho em cursar esta graduação, e por ser testemunha ocular deste direito (guarda compartilhada), mesmo antes de ele ser uma determinação legal. 4 Dedico esta obra a todas à aqueles que necessitam da…

Direito Civil V Curso: Direito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Milene de Oliveira Pereira Data: 18/09/2011 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) (Ministério Público/SP – 77º) Estudamos que a…

ENGENHARIA CIVIL: DEFINIÇÃO, ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, MERCADO DE TRABALHO, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS BRASÍLIA 2013 ENGENHARIA CIVIL: DEFINIÇÃO, ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, MERCADO DE TRABALHO, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Trabalho redigido com o intuito de apresentar e detalhar a profissão de Engenharia Civil. Trabalho realizado pela disciplina de Fundamentos Práticos e Teóricos de Engenharia do curso de Engenharia Civil. BRASÍLIA 2013

ESAMC Mariana Nunes Oliveira Vilaça Responsabilidade civil dos organizadores de eventos desportivos futebolísticos Uberlândia - Minas Gerais 2011 Mariana Nunes Oliveira Vilaça Responsabilidade civil dos organizadores de eventos desportivos futebolísticos Monografia apresentada à Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como requisito parcial à obtenção de bacharel em…

Empresa Individual de Responsabilidade Ltda A EIRELI - Empresa Individul de Responsabilidade Limitada, é constituída por uma única pessoa, esta, é titular da totalidade do capital social que comporá a empresa, sendo necessário para sua constituição, a integralização do capital, que será de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. A EIRELI proporciona ao empresário a tranquilidade, diga-se, de ter os seus bens pessoais resguardados, quanto às responsabilidades da…

SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANPÓLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO STÉFANY CIDADE PROJETO DE PESQUISA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS FLORIANÓPOLIS JUNHO/2012 Stéfany Cidade Projeto de pesquisa INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Projeto de pesquisa apresentado para obtenção de aprovação na disciplina de projeto de pesquisa da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis mantida pelo Complexo de…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ O presente trabalho abordará a temática da responsabilização dos atos praticados por menores absolutamente ou relativamente incapazes, trazendo inicialmente noções gerais envolvendo casos distintos e hipóteses em que haverá responsabilização ou não em danos causados por incapazes a terceiros com posicionamentos na doutrina majoritária e na lei. A responsabilidade civil por atos de terceiros está elencada expressamente no artigo 932, do Código Civil.…

trabalho foi desenvolvido para demonstrar que o instituto da guarda compartilhada é a melhor opção para diminuir a ausência de um dos pais, ausência essa causada pela separação ou pelo divórcio, e também para que o princípio da igualdade entre o homem e a mulher seja exercido. Visa ainda esclarecer perante a comunidade jurídica, o posicionamento acerca da responsabilidade dos cônjuges durante o casamento e após a ruptura do vínculo conjugal no que diz respeito à criança e a…