Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Emancipados

licenciatura em Serviço Social 2013/2014 Apadrinhamento Civil Índice Introdução 3 Noção Geral de Apadrinhamento 4 Quem pode apadrinhar 4 Quem pode ser apadrinhado 5 Apadrinhamento por casais homossexuais Constituição da Relação de Apadrinhamento Dinâmica da relação Relação entre pais e padrinhos Relação entre afilhado e padrinho Relação entre o afilhado e os seus pais Outros efeitos do apadrinhamento civil O que é a adopção? Entidade…

CURSO DE DIREITO (Seu nome ) QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL GOIÂNIA 2012 QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de graduação em bacharel em direito da faculdade padrão –unidade lll com requisitos parciais para obtenção de nota de N2, turma : (sua turma poe aqui)........... ; disciplina Direito Civil , sobre a orientação do prof: Dr. Ricardo…

ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. R- Por não haver violação do dever jurídico preexistente, não existe responsabilidade do condomínio. Isto, pois não cabe o dever de proteção da integridade física do condômino. Não existe previsão legal ou contratual. CASO CONCRETO 2…

DIREITO CIVIL Mauricio Bunazar 1. PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Conceito = ao nascer com vida a pessoa adquire personalidade jurídica, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro (art. 2º do CC) Embora o Código Civil afirme que o início da personalidade dar-se com o nascimento com vida, doutrina e jurisprudência, reconhecem que o nascituro já é titular de direito de personalidade. O STJ, em mais de uma oportunidade, reconheceu que o nascituro pode sofrer dano moral. 2. CAPACIDADE…

obter a guarda definitiva dos filhos, após o fim da sociedade conjugal, demonstrando ainda o seu papel fundamental no desenvolvimento dos filhos. O que antes parecia ser improvável de acontecer, pois a mãe em sua supremacia, no que tange a guarda da criança sempre conseguia ficar com a guarda, salvo em raras exceções. Com o passar do tempo, com a evolução da sociedade, da família e ainda através de inovações trazidas pela Constituição federal de 1988 e pelo novo Código Civil de 2002.…

PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a integridade psíquica do filho,…

penal). Pais querem que faça IVG. A menor não autoriza. 142º CP – consentimento tem de ser prestado pelos representantes legais em jovens de idade inferior a 16 anos. Artigo 38 nº 3 CP – A capacidade para consentir é de maiores de 14 anos + 156º CP 1.3 – Gravidez e Toxicodependência – Segredo Profissional Jovem de 14 anos que vem acompanhada dos pais à urgência de ginecologia por suspeita de infecção urinária. É-lhe detectada gravidez. Não autoriza a que profissional médico informe…

CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO – RO Junho – 2014 INTRODUÇÃO Objetiva-se, com o presente trabalho, proporcionar uma visão geral das relevantes questões do Direito de Família, em vista das…

preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante, a família era constituída de pai, mãe e filhos, sendo que era de responsabilidade do pai sustentar a família e da mãe cuidar do lar e ser responsável pela criação dos filhos. Porém, esse conceito está mudando rigorosamente, afinal, nos dias de hoje, pode-se constar na certidão de nascimento da criança, o nome de dois pais ou de duas mães, sendo considerada uma família multiparental. A família está protegida por lei,…

___________________________________________________________ Profa. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus e a Nossa Senhora de Fátima, que me iluminou e me deu toda a serenidade necessária para desenvolver esta monografia. Aos meus pais, meu irmão, por todo o incentivo e força que deram para eu chegar até aqui, sem os quais esta realização não seria possível. A minha tia, com quem dividi as angústias das provas e, principalmente, as alegrias das comemorações. À…