Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

Telecomunicações LTDAem face da empresa Mercado Livre. Com Atividades LTDA. A empresa Editora Nacional sustenta ter efetuado contrato com a empresa Mercado Livre com a prestação de serviços de publicidade, e que após a prestaçãodo serviço, não foi regularmente cumprido o pagamento de serviço, caracterizando enriquecimento sem causa por parte da Mercado Livre. A Editora Nacional alega: quem afirmou ser responsável a firmar contrato foi o gerente da Mercado Livre, e não podendo a Editora…

entrar em vigor o novo Código Civil (art. 1.089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de DYLSON DÓRIA “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus…

DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL André Gustavo Nascimento Leandro Cavalcante Luiz Felipe da Fonseca Nara Sotelo BELÉM - PA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL Resenha apresentada como requisito avaliativo na disciplina Direito Civil III, ministrado pela professora Pastora Leal. BELÉM - PA 2013 A presente resenha analisa a incidência da Responsabilidade Civil…

O REDIMENSIONAMENTO DA PROFISSÃO: O MERCADO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO O Setor Publico tem sido o maior empregador de assistente social, sendo a administração direta a que mais emprega, especialmente nas esferas estaduais, seguida da municipal. Os assistentes sociais, funcionários públicos vêm sofrendo os efeitos deletérios da Reforma do Estado no campo do emprego e da precarização de trabalho, tais como a redução dos concursos públicos, demissão dos funcionários não estáveis,…

Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético Embelezador - Análise sobre as medidas acautelatórias eficientes para que o cirurgião responda na medida de sua real culpabilidade » Erika Cassandra de Nicodemos INTRODUÇÃO Atualmente, o Brasil é um dos países onde mais cirurgias plásticas estéticas embelezadoras são realizadas no mundo. Muitas são as razões para isso: seja a influência determinante da mídia no comportamento dos indivíduos na…

mesmo que não se relacionem com as atividades de empresas. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, conveniente chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que esclarece as empresas brasileiras de caracterizada jurídica de direito privado. Podendo frisar os seguintes ramos de direito que faz parte do que seria o direito empresarial: • Direito Civil - parte empresarial; • Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em…

em vigor o novo Código Civil (art. 1.089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima, que na lição de DYLSON DÓRIA “é a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios…

outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade privada) parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado. – Portanto, os liberais também acreditam na responsabilidade individual. Não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos são (ou deveriam ser) responsáveis por seus atos, tendo o dever de considerar as conseqüências de suas decisões e os direitos dos demais indivíduos. – Justamente para regular os direitos…

fundaram-se novas empresas, que então passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como o de incêndio e o de mortalidade de escravos, seguro de destaque da época, dada a importância da mão de obra negra para a atividade econômica. Com o crescimento do mercado de seguros no Brasil empresas estrangeiras começaram a atuar em nosso território, o que causou um desequilíbrio financeiro e resultou na promulgação d a Lei n° 294 de 1895, que determinava que suas reservas técnicas fossem…

de outro, determina sua clara funcionalidade ao projeto hegemônico de reestruturação do capital que, orientado nos postulados neoliberais, mistifica a sociedade civil, desarticula e apazigua as lutas sociais, além de propiciar maior aceitação à reforma do Estado, particularmente no que refere à Seguridade Social e à responsabilidade estatal na resposta à “questão social” como direito de cidadania. 1. O novo trato à “questão social” no contexto da reforma do estado É de suma…