direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

Direito empresarial é o conjunto de legislações jurídicas que regem as atividades das empresas e dos empresários, atos considerados comerciais, mesmo que não se relacionem com as atividades de empresas. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, conveniente chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que esclarece as empresas brasileiras de caracterizada jurídica de direito privado.

Podendo frisar os seguintes ramos de direito que faz parte do que seria o direito empresarial:
• Direito Civil - parte empresarial;
• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;
• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;
• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
• Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
• Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;
• Direito Constitucional - organização econômica;
• Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;
• Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;
• Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

Assim podemos claramente distinguir Empresário e o sujeito que pratica atividades econômicas, a empresa que e atividade econômica organizada, e o estabelecimento complexo de bens organizado onde pratica atividades econômicas.
EMPRESA

Empresa no direito empresarial é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da atividade dos fatores produtivos para produção ou circulação de bens ou de serviços. Que também é sinônimo de companhia, organização