Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

Introdução Em tempos de crise no mercado mundial muitas empresas acabam falindo e outras opção em fazer uma fusão que é uma forma de se manterem no mercado, foi o que aconteceu com as empresas Sadia e Perdigão, Itaú e Unibanco, Oi e Brasil Telecom. Com este processo de fusão se tornaram empresas maiores e fortalecidas para atuar no mercado brasileiro, algumas dominando apenas uma parte do mercado nacional, outras podendo dominar quase que totalmente com alguns produtos, isto pode ser pior

Direito comercial Empresários articulam fatores de produção: capital, insumo, mão de obra e tecnologia. Produção própria – fenícios – corporações de ofício – Séc XIX Napoleão: código civil e comercial – Teoria dos atos do comércio (excluía os prestadores de serviços e atividades ligadas a terra). Sempre que alguém explorava atividade econômica considerada ato de comércio (mercancia), submetia-se as obrigações do Código Comercial e usufruía de sua proteção. Mostrou-se insuficiente…

que a empresa detém papel social importante para a efetivação de direitos e garantias fundamentais implementados apor todos os estados de direito. É bem verdade que o objetivo da empresa é o lucro, mas também é verdade que, na busca pelos lucros e mercados a sociedade seja beneficiada uma vez que a corrida pelos lucros produzem algumas externalidades positivas, como o emprego: que fomenta a inserção do sujeito na sociedade uma vez que ele é agente direto capaz de satisfazer um dos…

um Televisor AOC, sendo que este apresentou problemas de funcionamento, razão pela qual foi objeto de inspeção técnica. Vale destacar, que a responsabilidade por qualquer problema e/ou conserto do produto são exclusividades do Fabricante e de sua autorizada. Cumpre ressaltar que a ????????????????????????? é empresa com grande penetração no mercado de produtos eletrônicos, mantendo em grau elevadíssimo os padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho conforme exigido…

finalidade de obter rentabilidade social. E elas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. Empresário: É aquele que é exercente das atividades da empresa. A descrição é encontrada no artigo 966º do Código Civil Brasileiro: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.” O empresário é um sujeito de direito, titular de direitos e obrigações. Para se…

comunidade é tamanha, que o Estado deve envidar todos os esforços para preservar a saúde financeira delas. Incontestavelmente, elas contribuem fundamentalmente para que os cidadãos realizem suas melhores expectativas de vida, seja pela colocação no mercado de bens e serviços que facilitam a vida das pessoas, pela produção de um medicamento, ou pela geração de empregos renda. O desenvolvimento da sociedade depende do fortalecimento de sua economia, onde a empresa é a principal…

profissional. O CDC seria um código geral sobre o consumo, um código para a sociedade de consumo que institui normas e princípios para todos agentes do mercado os quais podem assumir os papeis ora de fornecedores, ora de consumidores. Normas de caráter geral/coletivo. Destinatário final seria o destinatário fático do produto, aquele que retira do mercado e o utiliza, consome, por exemplo, a fabrica de toalhas que compra algodão para reutilizar e a destrói. Para o maximalista a pergunta…

os princípios gerais da administração são: “1. Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência. 2. Autoridade e responsabilidade: autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma conseqüência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si. 3. Disciplina: depende da obediência, aplicação,…

código do consumidor. A Drogaria Paraná tem a qualidade e excelência no que tange pessoas relacionadas em todo seu processo, sejam os clientes ou funcionários. Essa Drogaria, ao longo de sua história, sobretudo na prática de recursos humanos e de responsabilidade social, tornou-se referência em seu segmento e isso tem sido uma prática desde seu início. Conceitos Para entender o surgimento do comércio, podemos citar desde a comercialização do vestuário e outros bens que eram feitos em…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LACP) A Ação Civil Pública é o processo judicial dos entes públicos, do MP, da DP e das associações civis para prevenir, impedir ou reparar os danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, artístico, paisagístico, estético, turístico, arqueológico, à ordem econômica e urbanística, à economia popular e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos da sociedade, com base na…