Responsabilidade Civil Do Mercado Livre

macroSão Paulo, 14 de março de 2012. Economia Título VII Ordem Econômica e Financeira (estudar pela Constituição Federal) Capítulo – Dos princípios gerais da atividade econômica * valor do trabalho humano * livre iniciativa * garantindo existência digna a todos e conforme os ditames da justiça social Qualquer pessoa com interesse de exercer uma determinada atividade econômica pode fazê-la, todos se sujeitam às mesmas regras. Art. 173 – O Estado está…

SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no MBA - Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Aspectos Legais na Gestão de Planos de Saúde. Legais na Gestão de Planos de Saúde - FMT Orientador: Prof. José Luiz Toro da Silva Londrina (PR) 2012 O DIREITO EMPRESARIAL E O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE…

(atividade bancária);  Código Civil e Código Comercial (codificação napoleônica) são editados na França – 1804 e 1808 – 2ª fase: onde se fala em um sistema jurídico estatal. Desaparece o direito comercial como profissional e corporativista, surgindo em seu lugar um direito estatal.  Teoria dos Atos de Comércio (Alfredo Rocco: intermediação para a troca)  Problemática: - A ideia de intermediação para troca, não englobava todas as relações jurídicas verificadas no mercado:…

Estado Contemporâneo; 3. SEGURANÇA HUMANA; 4 DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO PARA IMPLEMENTAR A SEGURANÇA HUMANA CONFORME OS DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL; 4.1 Intervenção do Estado no Domínio Econômico; 4.2 Atuação Conjunta do Estado, Empresa e Sociedade Civil em prol da Segurança Humana; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre os desafios do Estado brasileiro para assegurar o mínimo existencial ao ser humano. Tais…

Paraty Data: 20 a 23 de novembro de 2013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Etapa 1 Passo 1 Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa de se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucro ou riqueza. A atividade dos empresários pode ser…

Este artigo faz um breve esboço acerca do desenvolvimento das ONGs no Brasil e sua trajetória até a atualidade, enquanto espaço de luta e enfrentamento das questões sociais e como força mobilizadora dos setores populares. Palavras-Chave: Sociedade civil. Organização não governamental. Espaço de lutas. AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: O que mudou? A atuação das ONGs na década de 1970 não substituía o papel dos movimentos sociais. Estas tinham uma função importante, ao lado…

breve síntese acerca do surgimento das sociedades anônimas no contexto mundial, bem como seu surgimento e desenvolvimento no Brasil e suas principais características que regem seu funcionamento. Focando-se para a explicação de seu capital social, responsabilidade dos sócios, natureza jurídica, classificação, denominação e decretos que regularizaram este tipo societário no nosso país. Apresenta-se também a definição e as atividades que são englobadas pelas bolsas de valores e suas…

Neste trabalho, estaremos abordando sobre a responsabilidade sobre o Fato do Produto e o conceito de Recall, e para tanto estaremos expondo princípios sobre tais pontos, bem como artigos de lei e obras doutrinarias. Desta forma, buscamos apontar tais pontos de forma clara e objetiva, com objetivo de pesquisa acadêmica. Apontamos neste trabalho pontos como os motivos para serem realizado um recall, até as punições para que não o realiza e suas responsabilidades. Abordamos desta forma…

O Estado moderno e a sociedade civil nos clássicos da teoria política - Gramsci, Keynes e Hayek GRAMSCI O que é Estado? De acordo com Gramsci, “Estado é todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém seu domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados” (p. 45). Portanto, o conjunto das esferas - sociedade civil e sociedade política – formam o Estado da realidade histórico-social. Como o Estado deve atuar? De acordo

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo O Código consumerista não faz distinção se a responsabilidade civil é contratual ou extracontratual, ou seja, se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos produtos ou serviços que são oferecidos no mercado de consumo, razão pela qual se diz que nesta seara se operou verdadeira unificação do sistema. O novo sistema trazido pelo CDC foi inserido em razão da insuficiência do modelo anterior frente à nova realidade